171839 leis

Lei 2015-05-04 Última atualização: ↻ 2019-09-12 Em vigor texto original 16 art.

Lei 2015-05-04 Última atualização: ↻ 2015-06-24 Em vigor 26 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Acordao-Supremo-Tribunal-Justica 2015-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2015-04-30 Última atualização: ↻ 2023-05-25 Revogada 8 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2015-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2015-04-30 Última atualização: ↻ 2022-10-15 Em vigor 142 art.

Despacho-Normativo 2015-04-30 Em vigor texto original 6 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2015-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2015-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2015-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2015-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2015-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2015-04-29 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 2015-04-29 Em vigor texto original 89 art.

Decreto-Lei 2015-04-29 Última atualização: ↻ 2020-04-01 Em vigor 138 art.

Decreto-Lei 2015-04-29 Última atualização: ↻ 2019-02-10 Em vigor 30 art.

Decreto-Lei 2015-04-29 Última atualização: ↻ 2020-04-01 Em vigor 59 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-04-27 Em vigor texto original 81 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2015-04-27 Última atualização: ↻ 2023-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2015-04-27 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2015-04-27 Última atualização: ↻ 2018-12-31 Em vigor texto original 10 art.

Lei 2015-04-27 Última atualização: ↻ 2026-05-30 Em vigor 85 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2015-04-27 partially_repealed texto original 17 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2015-04-27 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2015-04-24 Última atualização: ↻ 2019-09-04 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2015-04-24 Última atualização: ↻ 2025-07-15 Em vigor 25 art.

Decreto-Presidente-Republica 2015-04-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2015-04-23 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2015-04-23 Em vigor texto original 21 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-04-23 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-04-23 Em vigor texto original 709 art.

Decreto-Lei 2015-04-23 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 2015-04-23 Última atualização: ↻ 2024-10-23 Em vigor texto original 10 art.

Decreto 2015-04-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 2015-04-23 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Presidente-Republica 2015-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2015-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2015-04-22 Última atualização: ↻ 2020-08-18 Em vigor texto original 22 art.

Decreto-Regulamentar 2015-04-22 Em vigor texto original 13 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-04-22 Em vigor texto original 711 art.

Decreto-Lei 2015-04-22 Em vigor texto original 28 art.

Decreto-Lei 2015-04-22 Última atualização: ↻ 2016-03-30 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2015-04-22 Última atualização: ↻ 2023-01-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 2015-04-21 Última atualização: ↻ 2025-04-03 Em vigor 11 art.

Decreto-Lei 2015-04-21 Última atualização: ↻ 2019-01-01 Em vigor 35 art.

Decreto-Representante-Republica-Para-Regiao-Autonoma-Madeira 2015-04-20 Em vigor texto original Não indexado