171839 leis

Resolucao-Conselho-Ministros 2015-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-05-22 Em vigor texto original 690 art.

Portaria 2015-05-21 Última atualização: ↻ 2017-11-04 Em vigor 6 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2015-05-21 Última atualização: ↻ 2020-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2015-05-21 Última atualização: ↻ 2018-07-16 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2015-05-21 Última atualização: ↻ 2022-03-05 Em vigor 42 art.

Decreto-Lei 2015-05-21 Última atualização: ↻ 2017-03-16 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 2015-05-21 Última atualização: ↻ 2026-07-17 Em vigor texto original 16 art.

Decreto-Lei 2015-05-21 Última atualização: ↻ 2018-02-26 Revogada texto original 37 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2015-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2015-05-18 Última atualização: ↻ 2025-05-27 Em vigor 43 art.

Lei-Organica 2015-05-18 Última atualização: ↻ 2019-09-03 Revogada texto original 29 art.

Lei-Organica 2015-05-18 Última atualização: ↻ 2019-06-17 Revogada texto original 19 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2015-05-15 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 2015-05-15 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 50 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2015-05-14 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 2015-05-14 Última atualização: ↻ 2025-04-14 Em vigor 208 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2015-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2015-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2015-05-13 Última atualização: ↻ 2019-03-29 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 2015-05-12 Última atualização: ↻ 2024-07-02 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 2015-05-12 Em vigor texto original 19 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2015-05-12 Última atualização: ↻ 2018-01-03 Revogada texto original 31 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2015-05-12 Última atualização: ↻ 2017-08-22 Revogada 19 art.

Lei 2015-05-11 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 2015-05-11 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 2015-05-11 Em vigor 177 art.

Decreto-Lei 2015-05-11 Em vigor texto original 27 art.

Decreto-Lei 2015-05-11 Última atualização: ↻ 2019-08-22 Em vigor 26 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2015-05-08 Em vigor texto original 27 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-05-08 Última atualização: ↻ 2026-01-01 Em vigor 31 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2015-05-07 Em vigor texto original 13 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2015-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-05-07 Em vigor 5 art.

Despacho-Normativo 2015-05-07 Última atualização: ↻ 2018-06-19 Revogada texto original 28 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2015-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2015-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2015-05-06 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 2015-05-06 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 2015-05-06 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2015-05-05 Em vigor 5 art.

Lei 2015-05-05 Última atualização: ↻ 2022-10-31 Em vigor 46 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Acordao-Supremo-Tribunal-Justica 2015-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2015-05-04 Em vigor texto original Não indexado