171839 leis

Decreto-Representante-Republica-Para-Regiao-Autonoma-Madeira 2015-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2015-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Representante-Republica-Para-Regiao-Autonoma-Madeira 2015-04-20 Última atualização: ↻ 2019-10-15 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Representante-Republica-Para-Regiao-Autonoma-Madeira 2015-04-20 Última atualização: ↻ 2019-10-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2015-04-20 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 2015-04-20 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2015-04-20 Em vigor texto original 96 art.

Resolucao 2015-04-17 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-04-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2015-04-17 Última atualização: ↻ 2022-06-27 Em vigor texto original 26 art.

Decreto 2015-04-17 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2015-04-17 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2015-04-16 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2015-04-16 Em vigor texto original 91 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-04-16 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-04-16 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-04-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2015-04-16 Última atualização: ↻ 2018-03-14 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2015-04-16 Em vigor texto original 26 art.

Decreto-Regulamentar 2015-04-15 Última atualização: ↻ 2018-07-13 Revogada texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2015-04-15 Última atualização: ↻ 2023-07-14 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 2015-04-15 Última atualização: ↻ 2022-08-12 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 2015-04-14 Última atualização: ↻ 2023-07-18 Em vigor 16 art.

Portaria 2015-04-14 Última atualização: ↻ 2016-01-01 Em vigor 7 art.

Lei 2015-04-14 Última atualização: ↻ 2023-07-04 Em vigor 78 art.

Lei 2015-04-14 Última atualização: ↻ 2020-12-09 Em vigor texto original 21 art.

Lei 2015-04-14 Última atualização: ↻ 2025-08-01 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2015-04-14 Em vigor texto original 47 art.

Portaria 2015-04-13 Última atualização: ↻ 2023-06-08 Em vigor 26 art.

Decreto-Lei 2015-04-13 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao 2015-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2015-04-10 Última atualização: ↻ 2017-12-11 Em vigor texto original 25 art.

Decreto-Lei 2015-04-10 Em vigor 8 art.

Lei-Organica 2015-04-10 Última atualização: ↻ 2018-04-19 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 2015-04-10 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 2015-04-09 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 15 art.

Decreto-Lei 2015-04-09 Em vigor 6 art.

Decreto-Lei 2015-04-09 Última atualização: ↻ 2026-02-20 partially_repealed texto original 53 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2015-04-09 Última atualização: ↻ 2024-11-29 Revogada texto original 21 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2015-04-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2015-04-08 Última atualização: ↻ 2016-04-13 Revogada texto original Não indexado

Resolucao 2015-04-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2015-04-08 Última atualização: ↻ 2018-01-03 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Presidente-Republica 2015-04-07 Última atualização: ↻ 2017-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2015-04-07 Última atualização: ↻ 2020-08-22 Em vigor 16 art.

Decreto-Presidente-Republica 2015-04-07 Em vigor texto original Não indexado