171839 leis

Decreto-Lei 2014-12-29 Em vigor 39 art.

Portaria 2014-12-29 Última atualização: ↻ 2015-08-13 Em vigor 9 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-12-29 Em vigor Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 2014-12-26 Em vigor texto original 19 art.

Decreto-Lei 2014-12-26 Última atualização: ↻ 2015-01-16 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 2014-12-24 Última atualização: ↻ 2020-09-16 Em vigor 21 art.

Decreto-Lei 2014-12-24 Em vigor 5 art.

Decreto-Lei 2014-12-24 Em vigor 13 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-12-24 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-12-23 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-12-23 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2014-12-23 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2014-12-23 Em vigor texto original Não indexado

Acordao-Tribunal-Constitucional 2014-12-23 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2014-12-23 Última atualização: ↻ 2015-08-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Acordao-Supremo-Tribunal-Justica 2014-12-22 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2014-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2014-12-19 Revogada 12 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-12-19 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2014-12-19 Última atualização: ↻ 2019-02-12 Em vigor texto original 110 art.

Lei 2014-12-19 Em vigor texto original 8 art.

Lei 2014-12-19 Última atualização: ↻ 2023-05-30 Em vigor 44 art.

Portaria 2014-12-18 Em vigor 4 art.

Decreto-Lei 2014-12-18 Última atualização: ↻ 2018-12-31 Revogada texto original 4 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-12-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-12-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-12-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-12-18 Em vigor Não indexado

Decreto-Lei 2014-12-17 Última atualização: ↻ 2015-05-27 expired texto original 4 art.

Portaria 2014-12-16 Última atualização: ↻ 2017-11-09 Em vigor 12 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-12-16 Última atualização: ↻ 2015-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-12-16 Última atualização: ↻ 2018-12-19 Em vigor Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2014-12-16 Última atualização: ↻ 2019-08-14 Em vigor 69 art.

Portaria 2014-12-15 Última atualização: ↻ 2023-04-19 Em vigor 56 art.

Decreto-Lei 2014-12-15 Última atualização: ↻ 2019-08-16 Em vigor texto original 18 art.

Portaria 2014-12-15 Última atualização: ↻ 2024-09-14 Em vigor 28 art.

Portaria 2014-12-15 Última atualização: ↻ 2017-06-26 Em vigor 18 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2014-12-15 Última atualização: ↻ 2015-03-02 Em vigor texto original 25 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2014-12-15 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Lei 2014-12-12 Última atualização: ↻ 2026-01-14 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2014-12-12 Última atualização: ↻ 2020-04-01 Revogada texto original 11 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2014-12-10 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2014-12-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2014-12-05 Última atualização: ↻ 2017-02-01 Em vigor 12 art.

Decreto-Lei 2014-12-05 Última atualização: ↻ 2021-07-31 Em vigor 16 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2014-12-05 Em vigor texto original Não indexado