171839 leis

Decreto 2014-08-08 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Presidente-Republica 2014-08-08 Última atualização: ↻ 2017-07-24 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2014-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2014-08-07 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 2014-08-07 Última atualização: ↻ 2017-12-19 Em vigor 17 art.

Decreto-Presidente-Republica 2014-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-08-07 Última atualização: ↻ 2015-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2014-08-07 Última atualização: ↻ 2021-06-15 Em vigor texto original 158 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2014-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2014-08-06 Última atualização: ↻ 2019-05-08 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 2014-08-06 Última atualização: ↻ 2017-04-06 Revogada texto original 3 art.

Lei-Organica 2014-08-06 Última atualização: ↻ 2015-01-09 Em vigor 21 art.

Lei-Organica 2014-08-06 Última atualização: ↻ 2015-08-29 Em vigor 9 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 2014-08-05 Em vigor texto original 85 art.

Decreto-Lei 2014-08-05 Última atualização: ↻ 2026-08-03 partially_repealed texto original 3 art.

Decreto-Lei 2014-08-05 Última atualização: ↻ 2021-03-12 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 2014-08-05 Última atualização: ↻ 2022-05-27 Em vigor texto original 18 art.

Decreto-Lei 2014-08-05 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 2014-08-05 Última atualização: ↻ 2019-08-30 Em vigor 7 art.

Decreto-Lei 2014-08-04 Em vigor texto original 4 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2014-08-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2014-08-01 Última atualização: ↻ 2014-10-24 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2014-08-01 Última atualização: ↻ 2016-01-08 Em vigor texto original 4 art.

Lei 2014-07-31 Em vigor texto original 4 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 2014-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2014-07-29 Última atualização: ↻ 2015-12-30 Em vigor texto original 5 art.

Lei 2014-07-28 Em vigor texto original 10 art.

Lei 2014-07-28 Última atualização: ↻ 2018-10-15 Em vigor texto original 50 art.

Lei 2014-07-28 Última atualização: ↻ 2021-01-23 Em vigor 4 art.

Acordao-Tribunal-Constitucional 2014-07-28 Em vigor texto original 7 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-07-25 Última atualização: ↻ 2017-03-10 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2014-07-25 Última atualização: ↻ 2016-07-15 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2014-07-25 Última atualização: ↻ 2016-07-15 partially_repealed texto original 86 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2014-07-24 Última atualização: ↻ 2016-11-21 Revogada texto original 27 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2014-07-24 Em vigor texto original 35 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-07-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2014-07-23 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2014-07-23 Última atualização: ↻ 2022-12-29 Em vigor texto original 9 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2014-07-21 Última atualização: ↻ 2018-11-06 Em vigor 8 art.

Decreto 2014-07-21 Em vigor texto original 76 art.

Decreto-Presidente-Republica 2014-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2014-07-18 Última atualização: ↻ 2021-12-18 Em vigor 29 art.