171839 leis

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-07-02 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-07-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2014-07-02 Em vigor texto original 57 art.

Decreto-Lei 2014-07-02 Em vigor texto original 59 art.

Acordao-Supremo-Tribunal-Justica 2014-07-01 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2014-07-01 Em vigor texto original 14 art.

Acordao-Supremo-Tribunal-Justica 2014-06-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-06-30 Última atualização: ↻ 2018-09-14 partially_repealed texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-06-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-06-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-06-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-06-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-06-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-06-30 Última atualização: ↻ 2025-04-07 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao 2014-06-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-06-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-06-27 Última atualização: ↻ 2017-06-09 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2014-06-27 Última atualização: ↻ 2021-06-28 Revogada texto original 17 art.

Lei 2014-06-26 Última atualização: ↻ 2024-02-08 Em vigor 8 art.

Lei 2014-06-26 Última atualização: ↻ 2026-03-16 Em vigor texto original 21 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-06-26 Em vigor texto original Não indexado

Acordao-Tribunal-Constitucional 2014-06-26 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Presidente-Republica 2014-06-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-06-26 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-06-26 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-06-26 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Lei 2014-06-26 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 2014-06-25 Última atualização: ↻ 2017-01-19 Em vigor 10 art.

Portaria 2014-06-25 Última atualização: ↻ 2018-09-06 Em vigor 17 art.

Decreto-Lei 2014-06-25 Última atualização: ↻ 2021-01-01 Em vigor 67 art.

Mapa-Oficial 2014-06-24 expired Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-06-24 Última atualização: ↻ 2017-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-06-24 Em vigor Não indexado

Decreto-Lei 2014-06-24 Última atualização: ↻ 2022-01-14 Revogada texto original 22 art.

Decreto-Lei 2014-06-24 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 18 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2014-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2014-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-06-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2014-06-23 Última atualização: ↻ 2026-04-10 Em vigor texto original 94 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2014-06-23 Última atualização: ↻ 2020-10-16 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2014-06-23 Última atualização: ↻ 2018-02-27 Em vigor texto original 2 art.

Lei 2014-06-20 Última atualização: ↻ 2025-01-01 Em vigor 468 art.

Decreto-Presidente-Republica 2014-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2014-06-20 Em vigor texto original 22 art.

Decreto-Lei 2014-06-20 Última atualização: ↻ 2021-07-01 Em vigor 71 art.

Portaria 2014-06-19 Última atualização: ↻ 2025-01-01 Em vigor 9 art.

Lei 2014-06-19 Última atualização: ↻ 2016-08-23 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Presidente-Republica 2014-06-19 Em vigor texto original Não indexado