171857 leis

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2012-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2012-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2012-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-06-11 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 2012-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-06-11 Em vigor texto original Não indexado

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Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2012-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-06-08 Em vigor texto original 71 art.

Portaria 2012-06-08 Última atualização: ↻ 2014-01-28 Revogada texto original 6 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-06-06 Última atualização: ↻ 2017-09-06 partially_repealed texto original 3 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2012-06-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2012-06-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2012-06-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2012-06-05 Revogada texto original 12 art.

Despacho-Normativo 2012-06-05 Última atualização: ↻ 2013-06-11 Revogada texto original 20 art.

Resolucao 2012-06-05 Revogada texto original Não indexado

Portaria 2012-06-04 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 2012-06-04 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 2012-06-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-06-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-06-04 Em vigor texto original 2 art.

Despacho 2012-06-04 Última atualização: ↻ 2022-07-10 Em vigor 14 art.

Portaria 2012-06-01 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao 2012-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2012-06-01 Última atualização: ↻ 2013-08-01 Revogada texto original 25 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2012-06-01 Última atualização: ↻ 2026-04-10 Em vigor 70 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2012-06-01 Última atualização: ↻ 2019-01-07 Em vigor texto original 41 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-06-01 Última atualização: ↻ 2015-08-19 Revogada texto original 15 art.

Despacho-Normativo 2012-05-31 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 2012-05-31 Última atualização: ↻ 2019-07-01 Revogada texto original 5 art.

Portaria 2012-05-31 Última atualização: ↻ 2013-05-21 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 2012-05-31 Última atualização: ↻ 2013-10-21 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 2012-05-31 Última atualização: ↻ 2012-08-01 Em vigor texto original 14 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2012-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2012-05-31 Última atualização: ↻ 2016-01-08 Em vigor texto original 75 art.

Lei 2012-05-30 Em vigor 22 art.

Portaria 2012-05-30 Em vigor texto original Não indexado