171857 leis

Portaria 2012-06-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-06-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-06-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-06-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-06-21 Última atualização: ↻ 2016-02-08 partially_repealed texto original 13 art.

Decreto-Lei 2012-06-20 Última atualização: ↻ 2015-05-29 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 2012-06-20 Última atualização: ↻ 2015-05-12 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 2012-06-20 Última atualização: ↻ 2013-10-18 Revogada texto original 17 art.

Portaria 2012-06-20 Última atualização: ↻ 2018-07-20 Em vigor 18 art.

Resolucao 2012-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 2012-06-20 Última atualização: ↻ 2017-01-09 partially_repealed texto original 12 art.

Decreto-Regulamentar 2012-06-20 Última atualização: ↻ 2014-11-12 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 2012-06-19 Última atualização: ↻ 2013-09-03 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 2012-06-19 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 2012-06-19 Última atualização: ↻ 2017-04-06 Revogada texto original 3 art.

Portaria 2012-06-19 Última atualização: ↻ 2026-02-13 Em vigor 14 art.

Portaria 2012-06-19 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2012-06-19 Última atualização: ↻ 2012-08-13 Revogada texto original 3 art.

Resolucao 2012-06-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-06-19 Em vigor texto original 48 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-06-19 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Presidente-Republica 2012-06-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-06-19 Última atualização: ↻ 2015-07-21 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2012-06-19 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2012-06-19 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 2012-06-18 Última atualização: ↻ 2015-02-16 Revogada texto original 4 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2012-06-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-06-18 Última atualização: ↻ 2016-02-05 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 2012-06-15 Última atualização: ↻ 2023-11-09 Em vigor texto original 38 art.

Decreto-Lei 2012-06-15 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 19 art.

Decreto 2012-06-15 Em vigor texto original 14 art.

Portaria 2012-06-15 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 2012-06-15 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 2012-06-15 Última atualização: ↻ 2015-02-16 Revogada texto original 4 art.

Portaria 2012-06-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2012-06-14 Última atualização: ↻ 2026-05-27 Em vigor 30 art.

Portaria 2012-06-14 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 2012-06-14 Revogada texto original 7 art.

Portaria 2012-06-14 Última atualização: ↻ 2014-10-30 Revogada texto original 6 art.

Lei-Organica 2012-06-14 Última atualização: ↻ 2015-02-12 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 2012-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2012-06-14 Última atualização: ↻ 2013-06-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2012-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2012-06-14 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2012-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-06-12 Em vigor texto original 2 art.