171857 leis

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2012-07-02 Última atualização: ↻ 2018-08-07 Revogada 36 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2012-07-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2012-06-29 Última atualização: ↻ 2019-06-29 Em vigor 29 art.

Decreto-Lei 2012-06-29 Última atualização: ↻ 2017-01-01 Revogada 18 art.

Portaria 2012-06-29 Em vigor texto original 8 art.

Resolucao 2012-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-06-29 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 2012-06-29 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 2012-06-29 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 2012-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2012-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-06-28 Última atualização: ↻ 2025-04-04 Revogada texto original 62 art.

Portaria 2012-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-06-28 Última atualização: ↻ 2016-05-02 partially_repealed texto original 17 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2012-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2012-06-27 Última atualização: ↻ 2018-01-01 Revogada 67 art.

Decreto-Lei 2012-06-27 Última atualização: ↻ 2023-04-03 Em vigor texto original 228 art.

Despacho-Normativo 2012-06-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-06-27 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2012-06-27 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-06-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2012-06-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2012-06-26 Em vigor texto original 42 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2012-06-26 Em vigor texto original 170 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-06-26 Última atualização: ↻ 2016-02-04 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2012-06-26 Em vigor texto original 4 art.

Decreto 2012-06-25 Em vigor texto original 52 art.

Decreto-Lei 2012-06-25 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 17 art.

Decreto 2012-06-25 Em vigor texto original 30 art.

Lei 2012-06-25 Última atualização: ↻ 2014-08-01 Em vigor 78 art.

Acordao-Supremo-Tribunal-Justica 2012-06-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2012-06-22 Última atualização: ↻ 2023-12-27 Em vigor 25 art.

Decreto-Lei 2012-06-22 Última atualização: ↻ 2023-02-10 Em vigor texto original 119 art.

Portaria 2012-06-22 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-06-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2012-06-22 Última atualização: ↻ 2019-06-12 Em vigor texto original 30 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-06-22 Última atualização: ↻ 2016-01-28 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-06-22 Última atualização: ↻ 2016-02-23 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-06-22 Última atualização: ↻ 2016-05-02 partially_repealed texto original 11 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-06-22 Última atualização: ↻ 2019-08-07 partially_repealed texto original 29 art.

Decreto-Lei 2012-06-21 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 2012-06-21 Última atualização: ↻ 2015-06-03 Em vigor 24 art.

Decreto-Lei 2012-06-21 Última atualização: ↻ 2014-08-05 Em vigor texto original 21 art.

Portaria 2012-06-21 Última atualização: ↻ 2012-09-06 Em vigor texto original 66 art.

Resolucao 2012-06-21 Em vigor texto original Não indexado