171857 leis

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2012-05-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2012-05-30 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2012-05-30 Última atualização: ↻ 2026-01-22 Em vigor 36 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-05-30 Em vigor texto original 3 art.

Decreto 2012-05-29 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 2012-05-29 Em vigor texto original 30 art.

Portaria 2012-05-29 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 2012-05-29 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 2012-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-05-28 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 2012-05-28 Em vigor texto original 4 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-05-28 Em vigor texto original 100 art.

Decreto-Presidente-Republica 2012-05-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2012-05-25 Última atualização: ↻ 2023-06-01 Revogada 14 art.

Decreto-Lei 2012-05-25 Última atualização: ↻ 2022-06-01 Revogada 17 art.

Portaria 2012-05-25 Em vigor 5 art.

Portaria 2012-05-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 2012-05-25 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Presidente-Republica 2012-05-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-05-24 Revogada texto original 11 art.

Portaria 2012-05-24 Revogada texto original 2 art.

Portaria 2012-05-24 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2012-05-24 Última atualização: ↻ 2014-02-04 Revogada texto original 10 art.

Portaria 2012-05-24 Última atualização: ↻ 2015-08-31 Revogada texto original 6 art.

Portaria 2012-05-24 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 2012-05-23 Última atualização: ↻ 2020-03-19 Em vigor 50 art.

Decreto-Lei 2012-05-23 Última atualização: ↻ 2012-10-26 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 2012-05-23 Última atualização: ↻ 2014-08-07 Em vigor texto original 40 art.

Portaria 2012-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Acordao-Tribunal-Constitucional 2012-05-23 Em vigor texto original 35 art.

Portaria 2012-05-22 Última atualização: ↻ 2024-10-01 Revogada 14 art.

Portaria 2012-05-22 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 2012-05-22 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 2012-05-22 Última atualização: ↻ 2024-10-01 Revogada 12 art.

Portaria 2012-05-22 Última atualização: ↻ 2024-10-01 Revogada 12 art.

Portaria 2012-05-22 Última atualização: ↻ 2024-04-04 Revogada texto original 20 art.

Portaria 2012-05-22 Última atualização: ↻ 2017-08-05 Em vigor 9 art.

Portaria 2012-05-22 Em vigor 7 art.

Portaria 2012-05-22 Última atualização: ↻ 2023-11-01 Revogada 13 art.

Portaria 2012-05-22 Última atualização: ↻ 2013-05-17 Em vigor texto original 20 art.

Portaria 2012-05-22 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 2012-05-22 Última atualização: ↻ 2023-11-01 Revogada 13 art.

Portaria 2012-05-22 Em vigor texto original 17 art.

Portaria 2012-05-22 Última atualização: ↻ 2018-11-02 partially_repealed texto original 15 art.

Resolucao 2012-05-22 Última atualização: ↻ 2022-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-05-22 Em vigor texto original Não indexado

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