171871 leis
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- Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral do Ensino Superior
- Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
- Fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência
- Aprova os estatutos do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., e revoga a…
- Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Administração Escolar
- Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
- Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
- Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e…
- Aprova a orgânica do Instituto de Defesa Nacional
- Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Educação e Recursos…
- Primeira alteração à Portaria n.º 700/2008, de 29 de julho, que fixa, para o…
- Terceira alteração ao Regulamento do Transporte de Doentes
- Define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os…
- Passagem à situação de reserva do COR ART NIM 08092576, Rui Manuel Carvalho…
- Primeira alteração à Portaria n.º 517/2008, de 25 de junho, que estabelece os…
- Procede à revogação do regime de prestação de serviços de garantia de potência…
- Termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações…
- Estabelece para 2012, a título excecional e por motivos biológicos, os períodos…
- Passagem à situação de reserva do COR ADMIL NIM 17109282, Mário Jorge Salgado…
- Passagem à situação de reforma do MAJ PIL RES-QPfe 004238-C, Manuel de Almeida…
- Passagem à situação de reforma do TCOR TMMT RES-QPfe 032090-A, Miguel Martins…
- Primeira alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado…
- Passagem à situação de reforma do COR PILAV RES-QPfe 035192-L, Carlos Barata…
- Recomenda ao Governo que abra vagas para a realização de internatos médicos em…
- Recomenda a alteração do Decreto-Lei n.º 338/2007, de 11 de outubro, para…
- Recomenda ao Governo a eletrificação do troço Caíde-Marco de Canaveses na linha…
- Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2011/M, de 29 de…
- Segunda alteração à Lei n.º 44/86, de 30 de setembro (Regime do estado de sítio…
- Cria uma linha de crédito com juros bonificados, dirigida prioritariamente a…
- Estabelece o regime do Fundo de Socorro Social
- Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa…
- Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de…
- Nomeia o embaixador Manuel Lobo Antunes como Embaixador de Portugal não…
- Nomeia o embaixador Manuel Lobo Antunes como Embaixador de Portugal não…
- Determina a estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia, Planeamento e…
- Revê o regime especial de comparticipação de medicamentos destinados ao…
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade…
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade…
- Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que promovam a utilização e…
- Recomenda ao Governo a valorização energética da biomassa no objetivo de…
- Autoriza a despesa com a disseminação da solução GeRFiP pelos órgãos e serviços…
- Dá nova redação ao artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2008/A, de…
- Estabelece o regime jurídico de revelação e aproveitamento de bens naturais…
- Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de renovação de atestado multiuso…
- Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.
- Regulamenta a estampilha especial para a selagem dos produtos de tabaco…
- Fixa a percentagem do Fundo de Estabilização Tributário
- Aprovação do novo regime jurídico da concorrência
- Recomenda ao Governo, no âmbito do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da…
- Cria o Parque Arqueológico Subaquático do Dori, na ilha de São Miguel