171857 leis

Portaria 2012-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2012-05-07 Em vigor texto original 7 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2012-05-04 Última atualização: ↻ 2014-07-09 Em vigor texto original 21 art.

Portaria 2012-05-03 Última atualização: ↻ 2013-11-21 Revogada texto original 3 art.

Portaria 2012-05-03 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2012-05-03 Última atualização: ↻ 2014-10-30 Revogada 7 art.

Decreto 2012-05-02 Em vigor texto original 24 art.

Despacho-Normativo 2012-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-04-30 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 2012-04-30 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 2012-04-30 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 2012-04-30 Revogada 3 art.

Portaria 2012-04-30 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 2012-04-30 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao 2012-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2012-04-30 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 2012-04-27 Revogada texto original 10 art.

Portaria 2012-04-27 Última atualização: ↻ 2018-01-20 Em vigor 11 art.

Portaria 2012-04-27 Revogada 9 art.

Portaria 2012-04-27 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2012-04-27 Em vigor 4 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-04-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-04-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2012-04-27 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 2012-04-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-04-26 Última atualização: ↻ 2016-11-29 Revogada texto original 3 art.

Lei 2012-04-26 Última atualização: ↻ 2026-01-15 Em vigor 64 art.

Portaria 2012-04-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-04-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-04-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-04-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-04-24 Última atualização: ↻ 2017-07-24 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-04-24 Última atualização: ↻ 2015-09-10 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2012-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-04-23 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-04-23 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-04-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2012-04-23 Última atualização: ↻ 2024-05-10 Em vigor texto original 16 art.

Decreto-Lei 2012-04-23 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 20 art.

Portaria 2012-04-20 Em vigor texto original 5 art.

Lei 2012-04-20 Última atualização: ↻ 2017-06-30 Em vigor texto original 54 art.