Catálogo de leis portuguesas — 8828+ normas

Altera várias disposições do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…

Decreto 1972-12-02 Em vigor texto original 7 art.

Autoriza os governos das províncias ultramarinas e conceder, no mês de Dezembro…

Decreto 1972-11-29 Em vigor texto original 5 art.

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais a favor de vários Ministérios

Decreto 1972-11-28 Em vigor texto original 7 art.

Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção…

Decreto 1972-11-28 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção…

Decreto 1972-11-27 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção…

Decreto 1972-11-24 Em vigor texto original 2 art.

Cria em Angola, na vila do Cuma, uma escola preparatória do ensino secundário…

Decreto 1972-11-24 Em vigor texto original 5 art.

Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada do Governo…

Decreto 1972-11-24 Em vigor texto original 2 art.

Cria mais três lugares de fiscal de 4.ª classe no quadro do pessoal do Fundo…

Decreto 1972-11-24 Em vigor texto original 1 art.

Aprova o diploma orgânico das serviços de obras públicas e transportes do…

Decreto 1972-11-23 Em vigor texto original 65 art.

Determina que os Conselhos Técnicos de Obras Públicas actualmente existentes…

Decreto 1972-11-23 Em vigor texto original 18 art.

Autoriza as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico a celebrar contrato para…

Decreto 1972-11-22 Em vigor texto original 1 art.

Outorga a Brisa - Auto-Estradas de Portugal a concessão da construção…

Decreto 1972-11-22 ↻ 1995-06-01 Em vigor texto original 1 art.

Altera a redacção das alíneas a) e b) do artigo 80.º do Estatuto dos Sargentos…

Decreto 1972-11-21 ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 2 art.

Disciplina a emissão de certificados de dívida inscrita e estabelece normas…

Decreto 1972-11-18 Em vigor texto original 30 art.

Determina várias providências respeitantes aos serviços de justiça do ultramar

Decreto 1972-11-17 ↻ 1974-11-16 Em vigor texto original 34 art.

Converte em escola industrial e comercial a Escola Comercial de Jerónimo…

Decreto 1972-11-16 Em vigor texto original 4 art.

Abre no Ministério das Finanças um crédito especial de 889000000$00

Decreto 1972-11-15 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção…

Decreto 1972-11-15 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção…

Decreto 1972-11-15 Em vigor texto original 2 art.

Mantém em vigor, no ano de 1973, o imposto extraordinário para a defesa do…

Decreto 1972-11-14 Em vigor texto original 1 art.

Aprova para ratificação a Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a…

Decreto 1972-11-14 ↻ 1999-04-22 Em vigor texto original 33 art.

Determina que as taxas a cobrar pelos serviços de geologia e minas do ultramar…

Decreto 1972-11-14 Em vigor texto original 3 art.

Cria no Estado de Angola, na povoação de Viana, uma escola preparatória do…

Decreto 1972-11-14 Em vigor texto original 5 art.

Aprova e põe em execução o Regulamento da Indústria Ostreícola

Decreto 1972-11-10 ↻ 1989-08-17 Revogada texto original 106 art.

Determina várias providências respeitantes a pessoal dos Serviços dos Correios…

Decreto 1972-11-09 Em vigor texto original 7 art.

Estabelece normas respeitantes à reclassificação de indivíduos pertencentes à…

Decreto 1972-11-09 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o…

Decreto 1972-11-08 Em vigor texto original 2 art.

Promulga o Regulamento da Escola Nacional de Saúde Pública

Decreto 1972-11-08 ↻ 1996-12-14 Revogada texto original 97 art.

Determina a adopção de várias medidas de carácter aduaneiro nas províncias…

Decreto 1972-11-07 Em vigor texto original 10 art.

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado…

Decreto 1972-11-07 Em vigor texto original 2 art.

Aprova e põe em execução o Regulamento da Apanha e Exploração de Amêijoas e de…

Decreto 1972-11-07 Em vigor texto original 57 art.

Regulamenta a zona franca que a Sociedade Anónima Concessionária da Refinação…

Decreto 1972-11-06 Em vigor texto original 22 art.

Aumenta ao quadro III anexo ao Decreto n.º 19428, de 4 de Março de 1931, a…

Decreto 1972-11-04 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Direcção-Geral de Transportes Terrestres a celebrar contrato para a…

Decreto 1972-11-03 Em vigor texto original 2 art.

Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…

Decreto 1972-11-03 ↻ 1999-07-13 Em vigor texto original 9 art.

Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato para…

Decreto 1972-11-02 Em vigor texto original 2 art.

Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 125/72, de 20 de Abril, que…

Decreto 1972-11-02 Em vigor texto original 15 art.

Aprova a organização dos Serviços de Planeamento e Integração Económica de…

Decreto 1972-10-31 Em vigor texto original 42 art.

Autoriza o Estado de Moçambique a contrair um empréstimo em moeda local, até ao…

Decreto 1972-10-31 Em vigor texto original 3 art.

Acresce de vários lugares de professor, destinados aos liceus do Estado de…

Decreto 1972-10-28 Em vigor texto original 2 art.

Introduz alterações na base I anexa ao Decreto n.º 49443, de 16 de Dezembro de…

Decreto 1972-10-28 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza pagamentos em conta da verba de despesas de anos findos, inscrita nos…

Decreto 1972-10-27 Em vigor texto original 3 art.

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 213681270$00

Decreto 1972-10-27 Em vigor texto original 7 art.

Altera a redacção do artigo 87.º do Regulamento do Registo Comercial, aprovado…

Decreto 1972-10-26 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza pagamentos em conta da verba de despesas de anos findos, inscrita nos…

Decreto 1972-10-26 Em vigor texto original 2 art.

Actualiza as disposições em vigor sobre a fiscalização das condições de…

Decreto 1972-10-26 Em vigor texto original 5 art.

Autoriza pagamentos em conta da verba de despesas de anos findos, inscrita nos…

Decreto 1972-10-26 Em vigor texto original 2 art.

Converte em mistas as duas escolas preparatórias masculinas criadas em Lourenço…

Decreto 1972-10-26 Em vigor texto original 5 art.

Abre créditos especiais no montante de 112938882$80 a favor de vários…

Decreto 1972-10-25 Em vigor texto original 13 art.

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