-
Fixa as condições em que a Região Autónoma dos Açores poderá alienar os…
Decreto-Lei
2000-05-19
Em vigor
texto original
9 art.
-
Garante um esquema de protecção especial às pessoas atingidas por doenças do…
Decreto-Lei
2000-05-19
Última atualização: ↻ 2009-08-31
Revogada
texto original
15 art.
-
Cria o Conselho Nacional da Droga e da Toxicodependência
Decreto-Lei
2000-05-18
Última atualização: ↻ 2003-01-06
Revogada
texto original
5 art.
-
Altera a Lei Orgânica do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência…
Decreto-Lei
2000-05-18
Última atualização: ↻ 2002-11-29
Revogada
texto original
49 art.
-
Cria o Conselho Coordenador da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga e da…
Decreto-Lei
2000-05-18
Última atualização: ↻ 2003-01-06
Revogada
texto original
4 art.
-
Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento…
Decreto-Lei
2000-05-13
Última atualização: ↻ 2015-06-16
Em vigor
texto original
95 art.
-
Equipara os espaços criados nos aeroportos portugueses por força da Resolução…
Decreto-Lei
2000-05-12
Em vigor
texto original
1 art.
-
Altera o Decreto-Lei n.º 78-A/98, de 31 de Março, criando inerência do cargo de…
Decreto-Lei
2000-05-12
Em vigor
texto original
1 art.
-
Regime legal que regulamenta a base de dados de emissão dos passaportes
Decreto-Lei
2000-05-12
Última atualização: ↻ 2023-10-29
Em vigor
17 art.
-
Novo regime legal da concessão e emissão dos passaportes
Decreto-Lei
2000-05-11
Última atualização: ↻ 2025-06-01
Em vigor
59 art.
-
Altera o Decreto-Lei n.º 196/97, de 31 de Julho, que aprova o rendimento mínimo…
Decreto-Lei
2000-05-11
Última atualização: ↻ 2017-07-28
Em vigor
texto original
86 art.
-
Cria a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Portugal Global…
Decreto-Lei
2000-05-11
Última atualização: ↻ 2003-08-22
Revogada
texto original
31 art.
-
Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 244/92, de 29 de Outubro, clarificando as…
Decreto-Lei
2000-05-10
Última atualização: ↻ 2017-12-28
Em vigor
texto original
4 art.
-
Cria um novo regime jurídico de imposição suplementar nos regimes das quotas…
Decreto-Lei
2000-05-09
Última atualização: ↻ 2002-11-05
Revogada
texto original
26 art.
-
Cria uma linha de crédito destinada à aquisição de batata de consumo produzida…
Decreto-Lei
2000-05-09
Em vigor
texto original
9 art.
-
Procede à inclusão de duas substâncias activas no anexo I do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei
2000-05-09
Última atualização: ↻ 2011-02-11
Revogada
texto original
5 art.
-
Altera o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril, na redacção que lhe foi dada…
Decreto-Lei
2000-05-09
Última atualização: ↻ 2009-04-09
Revogada
texto original
10 art.
-
Introduz modificações no Decreto-Lei n.º 77/97, de 5 de Maio, actual lei quadro…
Decreto-Lei
2000-05-09
Última atualização: ↻ 2000-09-07
Revogada
texto original
10 art.
-
Regulamenta a Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, que tem por objectivo estabelecer…
Decreto-Lei
2000-05-09
Última atualização: ↻ 2023-10-29
Em vigor
20 art.
-
Cria normas sanitárias para defesa contra as doenças das abelhas da espécie…
Decreto-Lei
2000-05-06
Última atualização: ↻ 2005-11-25
Revogada
texto original
13 art.
-
Aprova o Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus…
Decreto-Lei
2000-05-06
Última atualização: ↻ 2010-03-12
Revogada
texto original
51 art.
-
Isenta de quaisquer taxas ou emolumentos todos os actos notariais e registrais…
Decreto-Lei
2000-05-06
Em vigor
texto original
1 art.
-
Regulamenta a homologação dos dispositivos de direcção dos automóveis e seus…
Decreto-Lei
2000-05-06
Em vigor
texto original
37 art.
-
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
Decreto-Lei
2000-05-05
Última atualização: ↻ 2007-12-31
Em vigor
texto original
20 art.
-
Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2000
Decreto-Lei
2000-05-05
Última atualização: ↻ 2014-06-20
Em vigor
texto original
48 art.
-
Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, sobre a protecção da maternidade e…
Decreto-Lei
2000-05-04
Última atualização: ↻ 2004-07-29
Em vigor
texto original
42 art.
-
Regime jurídico da avaliação de impacte ambiental
Decreto-Lei
2000-05-03
Última atualização: ↻ 2013-11-01
Revogada
48 art.
-
Institui a protecção no desemprego dos docentes contratados dos…
Decreto-Lei
2000-04-26
Em vigor
texto original
19 art.
-
Altera o Decreto-Lei n.º 210/97, de 31 de Agosto, que define um regime…
Decreto-Lei
2000-04-26
Última atualização: ↻ 2001-06-27
Em vigor
texto original
7 art.
-
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, que regula a entrada…
Decreto-Lei
2000-04-26
Última atualização: ↻ 2004-04-26
Revogada
texto original
41 art.
-
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei
2000-04-26
Última atualização: ↻ 2007-07-31
Em vigor
texto original
4 art.
-
Transposição para a ordem jurídica interna da Directiva que estabelece as…
Decreto-Lei
2000-04-22
Última atualização: ↻ 2025-08-15
Em vigor
12 art.
-
Possibilita a realização de contratos de arrendamento para comércio, indústria…
Decreto-Lei
2000-04-22
Última atualização: ↻ 2008-07-04
Em vigor
texto original
7 art.
-
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 99/84/CEE, da Comissão…
Decreto-Lei
2000-04-19
Última atualização: ↻ 2005-09-06
Revogada
texto original
2 art.
-
Estabelece as características a que devem obedecer o arroz e a trinca de arroz…
Decreto-Lei
2000-04-19
Última atualização: ↻ 2017-12-28
Revogada
texto original
13 art.
-
Regula o exercício da actividade de transporte internacional ferroviário e o…
Decreto-Lei
2000-04-19
Última atualização: ↻ 2003-10-28
Revogada
texto original
24 art.
-
Estabelece o novo regime jurídico de instalação das infra-estruturas de…
Decreto-Lei
2000-04-19
Última atualização: ↻ 2009-06-25
Revogada
texto original
57 art.
-
Cria uma linha de crédito destinada a financiar a reparação de estruturas e…
Decreto-Lei
2000-04-19
Em vigor
texto original
8 art.
-
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/90/CE, da Comissão, de 30 de…
Decreto-Lei
2000-04-18
Última atualização: ↻ 2002-04-12
Em vigor
texto original
26 art.
-
Altera o Decreto-Lei n.º 415/93, de 23 de Dezembro, que integrou no sistema…
Decreto-Lei
2000-04-18
Em vigor
texto original
1 art.
-
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/48/CE, do Parlamento Europeu…
Decreto-Lei
2000-04-18
Última atualização: ↻ 2020-06-30
Revogada
11 art.
-
Atribui ao consórcio EUROSCUT - Sociedade Concessionária da SCUT do Algarve, S…
Decreto-Lei
2000-04-14
Última atualização: ↻ 2015-09-30
Em vigor
texto original
97 art.
-
Altera os Códigos do IRS, do IRC e do IVA, reformulando as obrigações…
Decreto-Lei
2000-04-14
Última atualização: ↻ 2014-01-16
Em vigor
texto original
17 art.
-
Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e…
Decreto-Lei
2000-04-07
Última atualização: ↻ 2007-04-27
Em vigor
texto original
50 art.
-
Estabelece as condições em que actuais funcionários com licenciatura e…
Decreto-Lei
2000-04-07
Última atualização: ↻ 2008-02-27
Revogada
texto original
7 art.
-
Altera o artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que…
Decreto-Lei
2000-04-07
Última atualização: ↻ 2012-11-09
Em vigor
texto original
1 art.
-
Estabelece que o cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde…
Decreto-Lei
2000-04-07
Última atualização: ↻ 2006-06-01
Em vigor
texto original
1 art.
-
Cria uma licença especial para o exercício de funções na Região Administrativa…
Decreto-Lei
2000-04-07
Em vigor
texto original
7 art.
-
Cria a rede nacional de apoio aos militares e ex-militares portugueses…
Decreto-Lei
2000-04-07
Em vigor
texto original
8 art.
-
Altera o Decreto-Lei n.º 88/93, de 23 de Março, que constitui a sociedade…
Decreto-Lei
2000-03-24
Última atualização: ↻ 2018-08-17
Revogada
texto original
2 art.
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