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23541 leis

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23541 leis

Define o enquadramento legal em que se processará a construção e exploração de…
Decreto-Lei 1991-09-07 Última atualização: ↻ 2006-08-02 Em vigor texto original 40 art.
Estabelece o novo processo de cálculo das indemnizações conferidas aos…
Decreto-Lei 1991-09-06 Em vigor texto original 12 art.
Aprova as bases de concessão das redes de distribuição de gás natural na Região…
Decreto-Lei 1991-09-06 Última atualização: ↻ 2006-07-26 Revogada texto original 46 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 277/88, de 5 de Agosto (reforma a gestão do parque…
Decreto-Lei 1991-09-06 Última atualização: ↻ 2002-04-24 Em vigor texto original 16 art.
Altera o regime das carreiras dos sargentos e praças da Guarda Nacional…
Decreto-Lei 1991-09-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 20 art.
Disciplina a aposentação antecipada do pessoal da Empresa Nacional de Urânio…
Decreto-Lei 1991-09-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 269/90, de 31 de Agosto, que criou e regulamentou o…
Decreto-Lei 1991-09-05 Última atualização: ↻ 2013-12-27 Revogada texto original 6 art.
Torna extensivo ao pessoal dos Serviços Sociais das Forças Armadas o regime de…
Decreto-Lei 1991-09-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Faltas de advogados a actos judiciais
Decreto-Lei 1991-09-05 Em vigor texto original 2 art.
Concede à MOVIJOVEM a faculdade de efectuar a promoção e realização de viagens…
Decreto-Lei 1991-08-31 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Cria o Gabinete de Ligação da Marinha junto do organismo responsável pela…
Decreto-Lei 1991-08-31 Em vigor texto original 4 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 234/81, de 3 de Agosto, que aprovou os Estatutos do…
Decreto-Lei 1991-08-31 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 14 art.
Visa permitir a constituição e o funcionamento, na Região Autónoma dos Açores…
Decreto-Lei 1991-08-29 Última atualização: ↻ 1994-01-13 Revogada texto original 4 art.
Antigos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Decreto-Lei 1991-08-26 Última atualização: ↻ 1999-12-01 Revogada 78 art.
Autoriza a QUIMIGAL - Química de Portugal, S. A., a proceder à venda directa da…
Decreto-Lei 1991-08-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Estabelece o regime educativo especial aplicável aos alunos com necessidades…
Decreto-Lei 1991-08-23 Última atualização: ↻ 2010-08-18 Revogada texto original 24 art.
Regula a actividade da produção, controlo e certificação de sementes de…
Decreto-Lei 1991-08-23 Última atualização: ↻ 2002-03-26 Revogada texto original 11 art.
Cria no Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde uma repartição…
Decreto-Lei 1991-08-23 Última atualização: ↻ 1993-08-24 Revogada texto original 7 art.
Aprova as novas bases da concessão da construção, conservação e exploração de…
Decreto-Lei 1991-08-20 Última atualização: ↻ 2002-12-26 Em vigor texto original 59 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 101/88, de 26 de Março, que aprovou o Estatuto do…
Decreto-Lei 1991-08-20 Última atualização: ↻ 1999-10-21 Revogada texto original 18 art.
Estabelece diversos incentivos relativos à aposentação dos trabalhadores das…
Decreto-Lei 1991-08-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.
Desafecta do domínio privado do Estado uma parcela de terreno destinada à…
Decreto-Lei 1991-08-17 Em vigor texto original 4 art.
Altera a Lei Orgânica do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu…
Decreto-Lei 1991-08-17 Última atualização: ↻ 2003-01-06 Revogada texto original 3 art.
Transforma a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., em sociedade anónima
Decreto-Lei 1991-08-17 Última atualização: ↻ 2000-03-14 Em vigor texto original 31 art.
Define uma categoria de vinhos de mesa sob a designação de vinhos regionais
Decreto-Lei 1991-08-17 Última atualização: ↻ 2006-08-16 partially_repealed texto original 5 art.
Procede ao desbloqueamento de escalões do regime remuneratório aplicável aos…
Decreto-Lei 1991-08-17 Última atualização: ↻ 1999-08-18 Revogada texto original 17 art.
Sujeita a realização de espectáculos tauromáquicos a autorização da…
Decreto-Lei 1991-08-17 Última atualização: ↻ 2014-06-11 Revogada texto original 10 art.
Estabelece as condições a que devem obedecer os produtos pré-embalados…
Decreto-Lei 1991-08-17 Última atualização: ↻ 2008-10-08 Revogada texto original 7 art.
Altera o Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado…
Decreto-Lei 1991-08-17 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 16 art.
Regime jurídico para o estabelecimento de tarifas de transporte aéreo regular
Decreto-Lei 1991-08-17 Última atualização: ↻ 2004-08-24 Em vigor 11 art.
Procede ao descongelamento dos escalões da Polícia de Segurança Pública
Decreto-Lei 1991-08-16 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 13 art.
Habilita o Instituto Nacional de Investigação das Pescas a celebrar contratos…
Decreto-Lei 1991-08-16 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Procede ao descongelamento dos escalões da Guarda Nacional Republicana e da…
Decreto-Lei 1991-08-16 Última atualização: ↻ 1999-11-20 Revogada texto original 13 art.
Actualiza o subsídio de risco ao pessoal, não pertencente ao grupo de pessoal…
Decreto-Lei 1991-08-16 Última atualização: ↻ 2005-12-29 Em vigor texto original 6 art.
Estabelece o regime jurídico do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies…
Decreto-Lei 1991-08-16 Última atualização: ↻ 2000-10-24 Revogada texto original 11 art.
Modifica diversas normas sobre classificação, rotulagem e embalagem de…
Decreto-Lei 1991-08-16 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
Decreto-Lei 1991-08-16 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.
Disciplina o regime de microfilmagem de documentos efectuada por companhias de…
Decreto-Lei 1991-08-16 Última atualização: ↻ 1996-11-23 Revogada texto original 5 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 202-B/86, de 22 de Julho (aprova a Lei Orgânica do…
Decreto-Lei 1991-08-16 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral de Educação
Decreto-Lei 1991-08-16 Última atualização: ↻ 1993-04-26 Revogada texto original 29 art.
Dá por concluída a liquidação do Gabinete da Área de Sines (GAS), extinto pelo…
Decreto-Lei 1991-08-16 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
Decreto-Lei 1991-08-13 Última atualização: ↻ 2013-06-17 Em vigor texto original 13 art.
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Decreto-Lei 1991-08-13 Última atualização: ↻ 1991-12-04 Revogada texto original 30 art.
Disciplina o exercício da actividade de operador de rede de distribuição de…
Decreto-Lei 1991-08-13 Última atualização: ↻ 1997-09-18 Revogada texto original 23 art.
Altera a composição do Conselho Directivo da Fundação Luso-Americana para o…
Decreto-Lei 1991-08-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Francisco…
Decreto-Lei 1991-08-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Institui medidas complementares de protecção social a aplicar no âmbito da…
Decreto-Lei 1991-08-10 Última atualização: ↻ 2000-10-30 Em vigor texto original 10 art.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/48/CEE, de 21 de…
Decreto-Lei 1991-08-10 Última atualização: ↻ 2009-03-04 Revogada texto original 16 art.
Transfere os arquivos dos Profs. Salazar e Marcello Caetano para o Arquivo…
Decreto-Lei 1991-08-09 Última atualização: ↻ 1992-01-10 Em vigor texto original 3 art.
Cria o Conselho Técnico Aduaneiro, em substituição dos tribunais…
Decreto-Lei 1991-08-09 Última atualização: ↻ 2013-12-31 Revogada texto original 28 art.

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