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23542 leis

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23542 leis

Confere ao Banco de Portugal competência para assegurar as relações com o Fundo…
Decreto-Lei 1989-08-05 Em vigor texto original 13 art.
Estabelece nas instituições hospitalares ou estabelecimentos de saúde a criação…
Decreto-Lei 1989-08-05 Última atualização: ↻ 1991-10-17 Em vigor texto original 6 art.
Modifica as regras de comunicação do Banco de Portugal de determinados…
Decreto-Lei 1989-08-05 Última atualização: ↻ 1999-11-13 Revogada texto original 4 art.
Actualiza os valores da remuneração mínima mensal
Decreto-Lei 1989-08-04 Última atualização: ↻ 1990-02-07 Revogada texto original 1 art.
Regulamenta o Estatuto Social do Bombeiro, aprovado pela Lei n.º 21/87, de 20…
Decreto-Lei 1989-08-03 Última atualização: ↻ 2000-11-25 Revogada texto original 33 art.
Institui a Fundação de Serralves e aprova os respectivos estatutos
Decreto-Lei 1989-07-27 Última atualização: ↻ 2021-12-15 Em vigor 42 art.
Determina a assunção pelo Estado de uma parcela do passivo da EPSI - Empresa de…
Decreto-Lei 1989-07-26 Em vigor texto original 11 art.
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de diversos equipamentos em veículos…
Decreto-Lei 1989-07-26 Em vigor texto original 6 art.
Altera diversas disposições do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1989-07-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 10 art.
Estabelece o aumento dos montantes das multas previstas para as infracções ao…
Decreto-Lei 1989-07-26 Em vigor texto original 15 art.
Reestrutura as carreiras de experimentação do Laboratório Nacional de…
Decreto-Lei 1989-07-26 Última atualização: ↻ 2008-07-11 Em vigor texto original 12 art.
Estabelece o regime de licenciamento da actividade de transporte aéreo regular…
Decreto-Lei 1989-07-25 Última atualização: ↻ 1991-03-18 Em vigor texto original 27 art.
Define as condições de recrutamento e ingresso nos lugares de conselheiro do…
Decreto-Lei 1989-07-25 Última atualização: ↻ 1999-02-12 Revogada texto original 5 art.
Transfere para a dependência técnica e administrativa do Instituto Português do…
Decreto-Lei 1989-07-25 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 11 art.
Altera o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1989-07-24 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 22 art.
Altera o quadro de pessoal dos serviços externos da Direcção-Geral dos Serviços…
Decreto-Lei 1989-07-24 Última atualização: ↻ 1995-03-31 Revogada texto original 7 art.
Cria o Conselho Nacional de Toponímia, que passa a funcionar como órgão de…
Decreto-Lei 1989-07-21 Em vigor texto original 3 art.
Altera o regime de importação do cereal em grão. Primeira alteração do…
Decreto-Lei 1989-07-20 Em vigor texto original 1 art.
Extingue o Gabinete da Área de Sines
Decreto-Lei 1989-07-17 Em vigor texto original 7 art.
Adjudica a exploração do complexo da Companhia Nacional de Petroquímica
Decreto-Lei 1989-07-12 Última atualização: ↻ 1994-05-19 Em vigor texto original 1 art.
Disciplina a autenticação de fonogramas
Decreto-Lei 1989-07-08 Última atualização: ↻ 1996-01-01 Em vigor 14 art.
Transforma a Petroquímica e Gás de Portugal, E. P., em sociedade anónima de…
Decreto-Lei 1989-07-07 Em vigor texto original 29 art.
Disciplina os regimes profissionais complementares de segurança social
Decreto-Lei 1989-07-06 Última atualização: ↻ 1998-05-15 Em vigor texto original 35 art.
Exclui do cômputo do rendimento anual bruto do agregado familiar os valores…
Decreto-Lei 1989-07-05 Última atualização: ↻ 2000-12-15 Revogada texto original 6 art.
Suprime a intervenção da Inspecção-Geral de Finanças no processo de declaração…
Decreto-Lei 1989-07-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Estabelece o regime dos serviços de apoio social aos tribunais de menores, de…
Decreto-Lei 1989-07-05 Última atualização: ↻ 1995-03-31 Revogada texto original 7 art.
Reestrutura e revaloriza as carreiras de provador e de inspector do Instituto…
Decreto-Lei 1989-07-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.
Introduz algumas alterações ao Decreto-Lei n.º 76/83, de 8 de Fevereiro…
Decreto-Lei 1989-07-04 Revogada 4 art.
Extingue a Comissão Consultiva para o Plantio e Cultura da Vinha e atribui as…
Decreto-Lei 1989-07-04 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.
Gradua no posto de segundo-sargento os alunos do curso de alistamento da…
Decreto-Lei 1989-07-04 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 4 art.
Altera a Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 329/87, de 23…
Decreto-Lei 1989-07-03 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Decreto-Lei 1989-07-01 Última atualização: ↻ 2026-08-18 Em vigor 186 art.
Afecta receitas do serviço de liquidação e cobrança da contribuição predial e…
Decreto-Lei 1989-07-01 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Altera o Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a que se refere o…
Decreto-Lei 1989-06-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 47 art.
Estabelece o novo regime remuneratório dos delegados e subdelegados escolares
Decreto-Lei 1989-06-30 Última atualização: ↻ 1991-05-10 Revogada texto original 4 art.
Estabelece o novo regime remuneratório dos directores e subdirectores escolares
Decreto-Lei 1989-06-30 Em vigor texto original 5 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 48953, de 5 de Abril de 1969, o qual estabelece o…
Decreto-Lei 1989-06-30 Em vigor texto original 6 art.
Actualiza as remunerações dos membros das comissões de vistorias técnicas aos…
Decreto-Lei 1989-06-29 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Transfere para o Departamento de Recursos Humanos a orientação, coordenação e…
Decreto-Lei 1989-06-29 Última atualização: ↻ 1993-08-25 Revogada texto original 5 art.
Cria o conselho administrativo do Conselho de Mercados de Obras Públicas e…
Decreto-Lei 1989-06-29 Última atualização: ↻ 1999-03-02 Revogada texto original 8 art.
Cria uma comissão instaladora da futura Comissão do Mercado de Valores…
Decreto-Lei 1989-06-29 Última atualização: ↻ 1991-04-10 Revogada texto original 6 art.
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Energia. Revoga o…
Decreto-Lei 1989-06-27 Última atualização: ↻ 1996-11-25 Revogada texto original 33 art.
Estabelece o regime de planos poupança-reforma e do fundo de poupança-reforma
Decreto-Lei 1989-06-27 Última atualização: ↻ 2002-07-02 Revogada texto original 11 art.
Reestrutura a carreira do pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica da…
Decreto-Lei 1989-06-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Estabelece regras de recrutamento e acesso do pessoal com funções policiais do…
Decreto-Lei 1989-06-23 Última atualização: ↻ 1994-12-29 Revogada texto original 19 art.
Altera o artigo 40.º do Estatuto do Oficial da Guarda Nacional Republicana…
Decreto-Lei 1989-06-22 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Transfere para as regiões autónomas as receitas resultantes da cobrança de…
Decreto-Lei 1989-06-22 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 19/88, de 21 de Janeiro (aprova a lei de gestão…
Decreto-Lei 1989-06-22 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Cria o Serviço de Obras e Património do Comando-Geral da Guarda Fiscal
Decreto-Lei 1989-06-22 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 49266, de 26 de Setembro de…
Decreto-Lei 1989-06-22 Última atualização: ↻ 1995-09-20 Revogada texto original 4 art.

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