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23542 leis

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23542 leis

Passa para os reitores das Universidades e dos Institutos Universitários a…
Decreto-Lei 1980-11-28 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Faz caducar os arrendamentos e terminar de direito as ocupações de dois prédios…
Decreto-Lei 1980-11-25 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo
Decreto-Lei 1980-11-21 Última atualização: ↻ 2013-11-04 Em vigor texto original 106 art.
Estabelece normas relativas ao serviço de vigilância e segurança das áreas do…
Decreto-Lei 1980-11-18 Em vigor texto original 5 art.
Estabelece normas para as promoções de sargentos da Guarda Fiscal, quando a…
Decreto-Lei 1980-11-18 Última atualização: ↻ 1985-09-20 Revogada texto original 1 art.
Determina a competência disciplinar dos comandantes do Corpo de Intervenção da…
Decreto-Lei 1980-11-18 Em vigor texto original 5 art.
Prorroga, até ao dia 31 de Março de 1981, o regime de instalação previsto no…
Decreto-Lei 1980-11-18 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Extingue o Fundo de Defesa Militar do Ultramar a que se referem o Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1980-11-18 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção ao artigo 64.º do Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas…
Decreto-Lei 1980-11-18 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 7 art.
Define o regime de colaboração dos assessores científicos nomeados nos termos…
Decreto-Lei 1980-11-18 Em vigor texto original 5 art.
Cria um novo tipo de moeda de 1$00
Decreto-Lei 1980-11-17 Revogada texto original 5 art.
Reorganiza a Guarda Fiscal
Decreto-Lei 1980-11-11 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 22 art.
Introduz alterações ao quadro do pessoal dos Serviços de Apoio do Conselho da…
Decreto-Lei 1980-11-10 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 9 art.
Introduz alterações ao Estatuto da Fábrica-Escola Irmãos Stephens, E. P. - FEIS
Decreto-Lei 1980-11-10 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Introduz alterações no pagamento do subsídio de Natal a abonar aos militares
Decreto-Lei 1980-11-10 Última atualização: ↻ 2009-10-14 Revogada texto original 1 art.
Atribui condições especiais de crédito para aquisição ou construção de…
Decreto-Lei 1980-11-10 Última atualização: ↻ 2014-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Define o regime legal relativo à instalação, funcionamento e fiscalização de…
Decreto-Lei 1980-11-10 Em vigor texto original 13 art.
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 47107, de 19 de Julho de 1966…
Decreto-Lei 1980-11-08 Última atualização: ↻ 1992-11-26 Revogada texto original 6 art.
Dá nova redacção à alínea a) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 885/76, de 29 de…
Decreto-Lei 1980-11-08 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção aos artigos 5.º, 7.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 383/77, de 10…
Decreto-Lei 1980-11-07 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Reestrutura o sector público no campo dos produtos refinados
Decreto-Lei 1980-11-07 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Regula a transferência do pessoal da ANA, E. P., para os respectivos órgãos…
Decreto-Lei 1980-11-07 Em vigor texto original 9 art.
Dá nova redacção ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 435/80, de 2 de Outubro…
Decreto-Lei 1980-11-07 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Introduz alterações ao Plano Oficial de Contabilidade
Decreto-Lei 1980-11-07 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 3 art.
Revoga parcialmente o Decreto-Lei n.º 509/79, de 24 de Dezembro (orçamento de…
Decreto-Lei 1980-11-06 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Acrescenta um artigo 6.º ao Decreto-Lei n.º 302/79, de 18 de Agosto…
Decreto-Lei 1980-11-06 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Atribui competência aos conselhos directivos das escolas preparatórias e…
Decreto-Lei 1980-11-05 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Permite, em certas condições, a contagem como serviço docente do tempo de…
Decreto-Lei 1980-11-05 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 5 art.
Cria o Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento (IACEP)
Decreto-Lei 1980-11-05 Última atualização: ↻ 1986-07-18 Revogada texto original 30 art.
Estabelece normas relativas ao contrôle da actividade financeira dos serviços e…
Decreto-Lei 1980-11-05 Última atualização: ↻ 1982-11-26 Revogada texto original 5 art.
Aplica ao triénio que se inicia em 1 de Janeiro de 1981 e às eleições a ele…
Decreto-Lei 1980-11-05 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Uniformiza as condições em que os militares dos quadros permanentes da Armada…
Decreto-Lei 1980-11-05 Em vigor texto original 13 art.
Determina que a referência legal à forma de decreto para efeito de promoções…
Decreto-Lei 1980-11-05 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 1 art.
Introduz diversas alterações ao Regulamento do Instituto de Socorros a…
Decreto-Lei 1980-11-05 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 13 art.
Determina as competências administrativas das diversas entidades do Exército. -…
Decreto-Lei 1980-11-05 Última atualização: ↻ 1982-07-07 Revogada texto original 6 art.
Actualiza as disposições relativas à actividade dos agentes da autoridade…
Decreto-Lei 1980-11-05 Última atualização: ↻ 2007-11-06 Revogada texto original 5 art.
Declara de utilidade pública a expropriação dos imóveis necessários à…
Decreto-Lei 1980-11-05 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 5 art.
Introduz alterações no texto da II parte do Regulamento Geral do Serviço do…
Decreto-Lei 1980-11-05 Última atualização: ↻ 1985-07-15 Revogada texto original 21 art.
Regula a transferência dos bens dominiais e patrimoniais da ANA - Aeroportos e…
Decreto-Lei 1980-11-05 Em vigor texto original 10 art.
Cria as Faculdades de Psicologia e de Ciências da Educação nas Universidades de…
Decreto-Lei 1980-11-05 Última atualização: ↻ 1991-03-11 Em vigor texto original 22 art.
Cria a empresa pública Indústrias Nacionais de Defesa, E. P. (INDEP)
Decreto-Lei 1980-10-31 Última atualização: ↻ 1991-10-03 Em vigor texto original 61 art.
Reestrutura o Departamento Central de Planeamento
Decreto-Lei 1980-10-31 Última atualização: ↻ 1995-01-17 Revogada texto original 46 art.
Estabelece normas a observar na elaboração dos projectos das instalações…
Decreto-Lei 1980-10-31 Última atualização: ↻ 2017-08-10 Revogada texto original 27 art.
Extingue a Fábrica Militar de Braço de Prata e a Fábrica Nacional de Munições…
Decreto-Lei 1980-10-31 Última atualização: ↻ 2000-08-17 Em vigor texto original 6 art.
Estabelece medidas relativas à gestão do quadro geral de adidos
Decreto-Lei 1980-10-29 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 6 art.
Aprova a organização do Instituto Geográfico e Cadastral (IGC)
Decreto-Lei 1980-10-28 Última atualização: ↻ 2005-12-29 Revogada texto original 111 art.
Estabelece normas de segurança para redes e ramais de distribuição de…
Decreto-Lei 1980-10-28 Última atualização: ↻ 1997-05-23 Revogada texto original 7 art.
Aprova a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC)
Decreto-Lei 1980-10-25 Última atualização: ↻ 1993-06-03 Revogada texto original 58 art.
Reestrutura os Serviços Sociais da Guarda Fiscal
Decreto-Lei 1980-10-25 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 18 art.
Reestrutura a Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores
Decreto-Lei 1980-10-21 Última atualização: ↻ 1995-03-31 Revogada texto original 82 art.

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