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23532 leis

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23532 leis

Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a instalar um emissor regional na…
Decreto-Lei 1969-06-26 Em vigor texto original 22 art.
Prorroga por um ano o prazo de validade dos concursos de promoção a…
Decreto-Lei 1969-06-26 Em vigor texto original 1 art.
Extingue a Comissão Central de Pescarias e cria no Ministério da Marinha a…
Decreto-Lei 1969-06-25 Última atualização: ↻ 1974-09-13 Em vigor texto original 10 art.
Promulga a orgânica da Junta Nacional de Fomento das Pescas (J. N. F. P.)
Decreto-Lei 1969-06-25 Em vigor texto original 28 art.
Actualiza a estrutura orgânica da Comissão Permanente de Direito Marítimo…
Decreto-Lei 1969-06-25 Última atualização: ↻ 1997-01-10 Revogada texto original 5 art.
Actualiza a estrutura orgânica da Direcção-Geral da Marinha, que passa a…
Decreto-Lei 1969-06-25 Última atualização: ↻ 2006-10-27 Em vigor texto original 30 art.
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 47268, que actualiza…
Decreto-Lei 1969-06-24 Em vigor texto original 12 art.
Reforça, por contribuição da Fundação Calouste Gulbenkian, a verba a que se…
Decreto-Lei 1969-06-20 Última atualização: ↻ 1971-12-21 Em vigor texto original 2 art.
Mantém suspenso, até 31 de Dezembro de 1969, o pagamento do imposto de minas…
Decreto-Lei 1969-06-20 Em vigor texto original 1 art.
Estabelece o regime em que fica competindo ao Ministério das Obras Públicas…
Decreto-Lei 1969-06-20 Em vigor texto original 7 art.
Determina que passe a ser professada nas Universidades de Luanda e de Lourenço…
Decreto-Lei 1969-06-20 Em vigor texto original 3 art.
Insere disposições destinadas a possibilitar a execução do Acordo firmado entre…
Decreto-Lei 1969-06-17 Última atualização: ↻ 1975-07-22 Em vigor texto original 13 art.
Altera várias disposições do Decreto-Lei n.º 23050, que reorganiza os…
Decreto-Lei 1969-06-14 Em vigor texto original 49 art.
Dá nova redacção a várias disposições do Código do Registo Civil e à tabela de…
Decreto-Lei 1969-06-12 Última atualização: ↻ 1976-01-24 Em vigor texto original 38 art.
Dá nova redacção a várias disposições do Código do Registo Predial e à tabela…
Decreto-Lei 1969-06-12 Em vigor texto original 33 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo Relativo ao Salvamento dos Astronautas…
Decreto-Lei 1969-06-12 Em vigor texto original 21 art.
Dá nova redacção a vários artigos do Código do Notariado e à tabela de…
Decreto-Lei 1969-06-12 Última atualização: ↻ 1990-03-01 Em vigor texto original 40 art.
Permite que as concessões de exploração de parques subterrâneos de…
Decreto-Lei 1969-06-07 Em vigor texto original 1 art.
Torna aplicáveis o Código da Estrada e o respectivo regulamento nas vias…
Decreto-Lei 1969-06-07 Em vigor texto original 3 art.
Dá nova redacção aos artigos 2.º, 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41114, que cria…
Decreto-Lei 1969-06-06 Última atualização: ↻ 1973-02-12 Em vigor texto original 4 art.
Define os princípios pelos quais se norteará o serviço de construções e…
Decreto-Lei 1969-06-04 Última atualização: ↻ 1994-03-30 Em vigor texto original 26 art.
Permite ao Governo promover a constituição de uma empresa de economia mista…
Decreto-Lei 1969-06-04 Em vigor texto original 27 art.
Atribui aos experimentadores-chefes e aos experimentadores de 1.ª e 2.ª classes…
Decreto-Lei 1969-06-04 Última atualização: ↻ 1980-11-12 Em vigor texto original 4 art.
Determina que aos créditos dos estabelecimentos oficiais de assistência ou…
Decreto-Lei 1969-05-30 Em vigor texto original 2 art.
Institui, no Ministério das Obras Públicas, o Fundo de Fomento da Habitação…
Decreto-Lei 1969-05-28 Última atualização: ↻ 1982-05-29 Revogada texto original 34 art.
Altera as redacções das notas aos artigos 85.01.08, 85.02, 85.14.02, 85.15.04…
Decreto-Lei 1969-05-27 Em vigor texto original 1 art.
Revê alguns aspectos do regime jurídico dos servidores do Estado, nomeadamente…
Decreto-Lei 1969-05-27 Última atualização: ↻ 1988-12-30 Em vigor texto original 24 art.
Considera como direito interno português a Convenção sobre o Limite de…
Decreto-Lei 1969-05-26 Em vigor texto original 4 art.
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 47296, que autoriza o…
Decreto-Lei 1969-05-24 Em vigor texto original 2 art.
Permite ao Chefe do Estado, ao Presidente do Conselho de Ministros e ao…
Decreto-Lei 1969-05-24 Em vigor texto original 8 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a inscrever em despesa extraordinária dos…
Decreto-Lei 1969-05-24 Em vigor texto original 5 art.
Define os termos em que o estado de conservação dos pneus dos veículos…
Decreto-Lei 1969-05-23 Última atualização: ↻ 1998-01-03 Revogada texto original 9 art.
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 3.º e ao n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1969-05-22 Em vigor texto original 4 art.
Dá nova redacção aos artigos 21.º e 34.º do Decreto-Lei n.º 45248, que introduz…
Decreto-Lei 1969-05-22 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Governo a tomar as medidas financeiras necessárias para ocorrer aos…
Decreto-Lei 1969-05-21 Em vigor texto original 8 art.
Autoriza o Governo a tomar as medidas necessárias para ocorrer aos estragos e…
Decreto-Lei 1969-05-20 Em vigor texto original 19 art.
Regula a prestação do estágio para a preparação técnica dos bibliotecários…
Decreto-Lei 1969-05-16 Última atualização: ↻ 1975-01-31 Em vigor texto original 15 art.
Autoriza a Junta Central das Casas dos Pescadores a utilizar, na construção de…
Decreto-Lei 1969-05-10 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Secretário de Estado do Tesouro a mandar proceder na Casa da Moeda à…
Decreto-Lei 1969-05-10 Em vigor texto original 4 art.
Dá nova redacção ao artigo 68.º, ao § 1.º do artigo 70.º e aos §§ 4.º e 5.º do…
Decreto-Lei 1969-05-10 Em vigor texto original 7 art.
Altera, enquanto durar a actual situação de emergência em algumas províncias do…
Decreto-Lei 1969-05-09 Última atualização: ↻ 1972-09-30 Revogada texto original 1 art.
Autoriza a criação na província de Angola de um instituto de crédito do Estado…
Decreto-Lei 1969-05-08 Última atualização: ↻ 1972-07-08 Em vigor texto original 71 art.
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado…
Decreto-Lei 1969-05-08 Em vigor texto original 9 art.
Autoriza a criação na província de Moçambique de um instituto de crédito do…
Decreto-Lei 1969-05-08 Última atualização: ↻ 1972-07-08 Em vigor texto original 72 art.
Cria na Secretaria de Estado da Agricultura a Comissão de Toxicologia dos…
Decreto-Lei 1969-05-08 Última atualização: ↻ 1994-11-11 Em vigor texto original 10 art.
Autoriza o Governo a celebrar com a Companhia de Diamantes de Angola, em nome…
Decreto-Lei 1969-05-07 Em vigor texto original 2 art.
Determina que o bilhete de identidade dos sargentos do quadro permanente do…
Decreto-Lei 1969-05-07 Última atualização: ↻ 1977-09-22 Revogada texto original 1 art.
Determina que os Secretários de Estado do Tesouro, do Orçamento, da…
Decreto-Lei 1969-05-05 Em vigor texto original 3 art.
Aprova, para adesão, o Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de…
Decreto-Lei 1969-04-25 Em vigor texto original 27 art.
Define a data a partir da qual os sargentos e praças do Exército, da Armada e…
Decreto-Lei 1969-04-24 Em vigor texto original 1 art.

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