6578 leis
6578 leis
- Estabelece disposições relativas à contabilização sistematizada das «despesas…
- Estabelece disposições relativas à emissão de títulos do Tesouro
- Esclarece dúvidas quanto à contagem de tempo de serviço do pessoal técnico…
- Esclarece dúvidas suscitadas acerca da vigência do Decreto-Lei n.º 314/75, de…
- Cria no âmbito da Comissão Técnica Interministerial de Planeamento (CTIP) uma…
- Esclarece dúvidas relativas à interpretação do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º…
- De delegação pelo Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Cultura, Dr…
- Determina que os funcionários oriundos da ex-administração ultramarina que…
- Autoriza o LNETI a celebrar os contratos necessários para a concretização dos…
- Define as linhas gerais do estudo de que será objecto o sector da indústria…
- Determina que sejam instituídas as comissões organizadoras de alfabetização e…
- Altera o Despacho Normativo n.º 289/80, de 27 de Agosto, na parte respeitante…
- Interpreta o artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 8/74, de 14 de Janeiro…
- Fixa o preço máximo por tonelada de pirites com granulometria de 0,8 mm, 48% de…
- Autoriza a Caixa Económica de Vila da Praia da Vitória a participar no sistema…
- Estabelece normas relativas à contagem de tempo de serviço prestado pelos…
- Fixa a remuneração das entidades distribuidoras de energia eléctrica pela…
- Avoca a competência delegada no Secretário de Estado da Administração Interna…
- Altera o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 232/77, de 5 de Novembro (estabelece…
- Concede uma dotação de capital de 1000 contos à empresa nacionalizada Correio…
- Determina quais os projectos da Anop - Agência Noticiosa Portuguesa, E. P…
- Estabelece normas relativas ao primeiro provimento de todo o pessoal…
- Esclarece dúvidas sobre a interpretação do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º…
- Determina quais os projectos da Empresa Nacional de Urânio, E. P., incluídos no…
- Determina quais os projectos da Quimigal - Química de Portugal, E. P…
- Aprova o Regulamento dos Serviços da Assembleia da República
- Fixa o capital estatutário do IPE - Instituto das Participações do Estado, E…
- Autoriza o teor em substância activa de 500 g/l, relativamente aos produtos…
- Estabelece que uma mistura, não existente no mercado à data da publicação do…
- Determina quais os projectos da RDP - Radiodifusão Portuguesa, E. P., incluídos…
- Define as características das viaturas a adquirir pelo Estado durante o ano de…
- Determina quais os projectos da EPDP - Empresa Pública do Jornal Diário Popular…
- Determina quais os projectos da RTP - Radiotelevisão Portuguesa, E. P…
- Determina quais os projectos da EPNC - Empresa Pública dos Jornais Notícias e…
- Fixa os vencimentos das praças da Guarda Nacional Republicana e da Guarda…
- Esclarece que, para os efeitos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar…
- Estabelece normas relativas aos veículos de instrução da condução automóvel
- Determina quais os projectos da Rodoviária Nacional, E. P., incluídos no…
- Determina quais os projectos da Dragapor - Dragagens de Portugal, E. P…
- Determina quais os projectos da CNN - Companhia Nacional de Navegação, E. P…
- Adita aos cursos de grau III já em funcionamento na Casa Pia de Lisboa cursos…
- Esclarece dúvidas surgidas na aplicação da legislação existente sobre horários…
- Determina quais os projectos do STCP - Serviço de Transportes Colectivos do…
- Determina os projectos dos CTT/TLP - Correios e Telecomunicações de Portugal e…
- Determina quais os projectos da Companhia Portuguesa Rádio Marconi incluídos no…
- Determina quais os projectos da Cimpor - Cimentos de Portugal, E. P., que se…
- Determina quais os projectos da Petrogal - Petróleos de Portugal, E. P., que se…
- Determina quais os projectos da Transtejo - Transportes Tejo, E. P., incluídos…
- Determina quais os projectos da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P…
- Determina quais os projectos da Soponata - Sociedade Portuguesa de Navios…