6578 leis
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- Atribui ao INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola a…
- Cria no quadro da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização um lugar…
- Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração…
- Estabelece as normas para atribuição da ajuda aos produtores de leite…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos…
- Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática um lugar de assessor…
- Estabelece os condicionalismos a respeitar na certificação profissional e…
- Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso nas Carreiras do Grupo de Pessoal…
- Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios de produção/importação e…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Navegação e dos Transportes…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Navegação e dos Transportes…
- Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração…
- Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Navegação e dos Transportes…
- Aprova os planos curriculares do ensino recorrente e unidades capitalizáveis
- Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
- Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, aprovado…
- Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar…
- Define os critérios e as prioridades de cada sector de investimento, para…
- Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais…
- Regulamenta as condições de abertura de concursos de professores do 2.º e 3.º…
- Aprova o Regulamento dos Estágios para Ingresso nas Carreiras dos Grupos de…
- Cria no quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) um…
- Torna extensivo aos meses de Junho a Outubro o pagamento da ajuda aos…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor…
- Estabelece as normas relativas à ajuda comunitária aos produtores portugueses…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
- Atribui ao Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) a missão de estudar e…
- Determina que sejam descongeladas as admissões de pessoal para o Ministério da…
- Determina que sejam descongeladas as admissões de pessoal a distribuir pelos…
- Revoga o Despacho Normativo n.º 191/92, de 14 de Julho, referente à atribuição…
- Cria no quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública 13 lugares…
- Cria no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de…
- Cria no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado um lugar de…
- Sujeita as operações de importação e exportação de e para as Repúblicas…
- Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo…
- Cria no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais…
- Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
- Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar…
- Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
- Cria no quadro do pessoal da Secretaria-Geral um lugar de consultor jurídico…
- Cria no quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da…
- Estabelece os critérios relativos à constituição da reserva nacional no sector…