83986 leis
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- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos registos civil e…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos registos civil e…
- Altera a redacção de várias disposições da Portaria n.º 663/73, de 4 de…
- Oficializa o ensino básico de português ministrado na Escola Primária Elementar…
- Altera o quadro orgânico do Hospital Militar Principal e determina que passe a…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Zomba
- Manda abater ao efectivo vários navios da Armada
- Cria zonas de pesca reservada nas bacias hidrográficas dos rios Coura e Âncora…
- Oficializa o ensino básico de Português ministrado na Escola Primária…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos Registos Civil e…
- Determina que o cargo de secretário do Colégio Militar passe a ser exercido por…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do…
- Manda constituir o Grémio dos Industriais de Transportes de Aluguer em…
- Determina que sejam aplicadas a determinadas instituições de previdência várias…
- Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Washington
- Fixa o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos…
- Extingue o Posto do Registo Civil de Freixo da Serra, concelho de Gouveia
- Acrescenta uma disciplina no anexo D do Regulamento da Escola Náutica «Infante…
- Prorroga até 17 de Agosto de 1974 o prazo a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º…
- Introduz uma alteração no quadro a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º…
- Substitui o mapa a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 57/73, de 30 de…
- Introduz um ajustamento no Plano das Construções Escolares para o Ensino…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de patelas de vidro óptico…
- Fixa para os estabelecimentos especiais de crédito e para as restantes…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil do…
- Introduz alterações na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Fixa normas relativas à promoção de técnicos, de médicos veterinários e de…
- Aprova o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Moçambique para…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Maia
- Altera a redacção da nota n.º 10 à tabela de taxas a cobrar pela Brigada Naval…
- Reforça verbas da tabela de despesa dos orçamentos gerais da Guiné, de Angola e…
- Cria o Centro de Informática da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
- Sujeita ao regime de homologação prévia, previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei…
- Aprova o orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Moçambique para…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de…
- Aprova o orçamento das forças terrestres ultramarinas de Moçambique para o ano…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Vila…
- Passa ao estado de desarmamento a lancha de desembarque média 204, a partir de…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de…
- Torna extensivo à província de Timor, com alterações, o Decreto n.º 421/70, de…
- Concede isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros a uma…
- Torna extensivo ao ultramar o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 699/73, de 28 de…
- Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais das…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento de despesa…
- Fixa a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º…
- Aumenta o quadro do pessoal da secretaria judicial de Arcos de Valdevez
- Define a competência do comandante da Defesa Marítima do Porto de Lisboa…
- Aprova o modelo tipo dos selos a apor nos recipientes das bebidas espirituosas…
- Aprova os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças…