83983 leis
83983 leis
- Abre um crédito especial para reforço de uma verba da tabela de despesa…
- Fixa o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Caracas
- Fixa as condições de que dependerá a aprovação das operações de concentração…
- Introduz alterações no Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto…
- Aprova as normas regulamentares para execução do Decreto-Lei n.º 105/72, de 30…
- Designa os juízes que hão-de intervir como vogais nos tribunais colectivos na…
- Aprova o Regulamento de Taxas de Navegação Aérea em Rota
- Aprova como norma definitiva o inquérito I-975
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 1 de Outubro de 1973…
- Altera a redacção do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 49079, de 25 de…
- Declara abertas diversas vagas nos quadros de pessoal da Polícia Judiciária
- Introduz alterações no lotação fixada para o Comando Naval de Moçambique pela…
- Fixa o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Londres
- Fixa normas para a concessão das licenças de aluguer para veículos automóveis…
- Fixa as taxas a cobrar pelos exames médicos de aptidão física e mental dos…
- Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a proceder ao escalonamento de…
- Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a proceder ao escalonamento de…
- Manda constituir o Sindicato Nacional dos Técnicos de Contabilidade de Angola
- Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a contratar a construção, por…
- Altera os quadros dos sargentos e praças da Armada fixados pelo Decreto-Lei n.º…
- Constitui diversos órgãos do Serviço de Mecanografia e Estatística do Depósito…
- Introduz alterações na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Fixa o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos…
- Introduz modificações na constituição do Conselho Nacional de Estatística
- Fixa as preços de venda ao público dos ovos
- Autoriza a firma Toddy - Companhia de Produtos Alimentícios Portugal Ultramar…
- Cria vários centros de bem-estar infantil e fixa os respectivos períodos de…
- Fixa os preços máximos de revenda e de venda ao público de leite pasteurizado…
- Define as características das marcas sanitárias de atestação dos animais…
- Determina que o Decreto n.º 492/73, de 4 de Outubro, entre em vigor na…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do…
- Passa ao estado de desarmamento, a partir de 2 de Novembro de 1973, o…
- Exclui da relação A anexa à Portaria n.º 427/72, de 4 de Agosto, a posição Ex…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 1 de Outubro de 1973…
- Introduz alterações na lotação fixada para o Comando Naval de Angola pela…
- Cria cursos de ensino básico de Português na cidade de Londres, Inglaterra
- Aprova os programas dos cursos de educação básica para adultos para o ensino…
- Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1202, I-1203, I-1204, I-1205 e…
- Alarga às bordadeiras de campo das ilhas dos Açores o âmbito de várias caixas…
- Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1131 e I-1132
- Altera para técnico principal a categoria de especialista constante do quadro…
- Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a contratar com a firma Sociedade…
- Fixa o montante dos subsídios a conceder nos termos dos artigos 9.º e 10.º do…
- Eleva à 2.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho de Rio Maior e…
- Estabelece as condições de venda e utilização de produtos derivados do petróleo…
- Alarga às bordadeiras de campo da ilha da Madeira o âmbito de várias caixas de…
- Regulamenta os cursos de ensino primário supletivo para adultos
- Alarga o âmbito das caixas sindicais de previdência aos porteiros dos prédios…
- Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Aprova a norma provisória P-672 como norma definitiva