83982 leis
83982 leis
- Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais…
- Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Cria diversas escolas preparatórias do ensino secundário e fixa as suas…
- Estabelece a designação, os tipos e as características dos alimentos compostos…
- Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Doutor Rocha Pereira
- Aprova o quadro do pessoal civil contratado e assalariado do Comando…
- Altera a redacção do n.º 11.º da Portaria n.º 170/70, de 4 de Abril
- Aprova o quadro do pessoal civil contratado e assalariado da Região Militar de…
- Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo da forças aéreas…
- Aprova as tabelas de lesões para uso das juntas médico-militares
- Reforça com a importância de 100000$00 uma verba da tabela de despesa ordinária…
- Aprova o Regulamento do Prémio Doutor Alberto Brochado
- Fixa os quantitativos diários das rações normais das forças terrestres e aéreas…
- Reforça com a importância de 3000$00 uma verba da tabela de despesa ordinária…
- Fixa a área de jurisdição de cada circunscrição de estradas
- Fixa a contribuição dos sectores privados para o Fundo de Diversificação e…
- Aprova o Regulamento do Prémio Direito dos Seguros
- Dá nova redacção à alínea b) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 331/73, de 4 de…
- Contrata com a firma Conol - Construções Nogueiras, S. A. R. L., a execução…
- Introduz alterações na Portaria n.º 18113, de 10 de Dezembro de 1960, que…
- Inclui novas disposições nos regimentos das Corporações
- Determina que as disposições do regulamento aprovado pela Portaria n.º 548/73…
- Fixa a data da entrada em vigor do quadro constante da tabela B, da…
- Aprova o quadro do pessoal civil contratado do Comando Territorial Independente…
- Dá nova redacção ao artigo 227.º do Código de Processo Civil, tornado extensivo…
- Manda publicar nos Boletins Oficiais das províncias ultramarinas, excepto…
- Aprova o quadro do pessoal civil contratado e assalariado da Região Militar de…
- Reforça o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas do Estado de…
- Torna extensivos às províncias ultramarinas os artigos 1.º a 6.º do Decreto-Lei…
- Define as condições de ingresso e de prestação de serviço na reserva naval de…
- Aprova o quadro do pessoal civil contratado e assalariado do Comando…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de fio descontínuo de fantasia…
- Aprova o quadro do pessoal civil contratado do Comando Territorial Independente…
- Abre um crédito especial de 404610815$30 para reforço de verbas do orçamento…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do Registo Civil e…
- Eleva à 1.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho da Póvoa de…
- Reforça verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de…
- Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Dá nova redacção a algumas disposições do Estatuto dos Sargentos e Praças da…
- Prolonga os prazos de inscrição para produção de cevada dística na campanha de…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Vila Franca de…
- Extingue o Consulado Honorário de Portugal em Bogotá
- Abre um crédito especial a inscrever em artigo adicional à tabela de despesa do…
- Cria os Destacamentos n.os 1 e 2 de Mergulhadores-Sapadores
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de 7000 t de ácido sulfúrico
- Cria o lugar de oficial porteiro do Tribunal da Comarca de Vagos
- Fixa a contribuição dos sectores privados de Angola para o Fundo de…
- Regulamenta, na parte respeitante ao Ministério do Exército, as determinações…
- Inclui o Hospital da Marinha na lista publicada pela Portaria n.º 544/73, de 9…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas…