83979 leis
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- Introduz um ajustamento no Plano de Construções Escolares para o Ensino…
- Fixa os tempos mínimos, contados a partir da data da promoção a…
- Regulamenta as operações a realizar nos mercados monetário e financeiro…
- Fixa o preço máximo de venda ao público do óleo de soja
- Autoriza o emprego do óleo de semente de soja no fabrico das conservas de peixe
- Revê o condicionalismo estabelecido pela Portaria n.º 19378, de 1 de Setembro…
- Determina que o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos entre, com…
- Fixa as normas a que deve obedecer o fabrico e a venda do óleo de semente de…
- Fixa os quantitativos das taxas a cobrar pelo Instituto do Azeite e Produtos…
- Fixa as normas a que ficam sujeitos os cosméticos
- Revê os princípios a que obedece a comercialização do sal
- Suspende a cobrança da sobretaxa que incide sobre a exportação de pedra…
- Cria vários postos radionavais no Comando Naval de Cabo Verde
- Aumenta os quadros dos solicitadores das comarcas de Lisboa e do Porto
- Aprova a tabela das taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral…
- Suspende a cobrança da sobretaxa de 12% ad valorem, instituída pela Portaria…
- Define as condições especiais de promoção ao posto de sargento-ajudante
- Torna extensiva às províncias ultramarinas a Portaria n.º 15312, de 24 de Março…
- Manda aplicar o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 76/73, de 1 de Março…
- Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Torna extensivo ao Corpo da Guarda Fiscal de Moçambique as percentagens de…
- Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Otava
- Substitui várias disposições do Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Eleva à 1.ª classe a Repartição de Finanças do Concelho da Marinha Grande e…
- Fixa o quadro do pessoal não dirigente do Instituto Maternal, suas delegações e…
- Determina que sejam alteradas nos seus equivalentes em escudos, a partir de 1…
- Introduz no elenco de disciplinas ministradas na Escola Central de Sargentos a…
- Substitui o quadro constante do anexo 1.º ao Decreto n.º 48008, de 27 de…
- Aprova como norma definitiva o inquérito I-1142
- Mantém em vigor, com alterações, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos…
- Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-694 a P-704
- Autoriza o Instituto Nacional de Investigação Industrial a microfilmar a…
- Torna extensivo à província de S. Tomé e Príncipe, com alterações, o Decreto…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa…
- Determina a abertura de um concurso extraordinário para admissão de médicos…
- Fixa o quadro do pessoal dirigente do Instituto Maternal e Delegação do Norte…
- Eleva à 1.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho da Maia e altera…
- Fixa o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos…
- Determina que o Governo da Guiné abra um crédito especial para reforço de…
- Abre um crédito especial, em adicional ao orçamento da despesa do Hospital do…
- Aprova os modelos do cartão de identidade a utilizar pelos serviços da…
- Põe em vigor nos Estados portugueses de Angola e Moçambique, com alterações, a…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Altera o quadro orgânico da Escola Prática de Polícia
- Determina que o Governo-Geral de Moçambique abra um crédito especial para…
- Estabelece o regime de produção e comercialização do açúcar para o ano cultural…
- Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-652 a P-659
- Regula as condições de embarque dos médicos navais no navio-apoio à frota…