Legalize83977 leis
83977 leis
- Aumenta com um lugar de escrivão de direito, um lugar de oficial de diligências…
- Manda inscrever e reforçar verbas, respectivamente, nas tabelas de receita e…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do programa de…
- Regula a transferência dos professores da Escola Naval dos vários grupos de…
- Reforça uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em…
- Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 13 de Novembro de 1970, o…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 17 de Dezembro de…
- Torna aplicável a Portaria n.º 23984 aos concursos e exames finais do internato…
- Aprova como norma definitiva, com as alterações propostas no respectivo parecer…
- Reforça duas verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das…
- Aprova como norma definitiva, com as alterações propostas no respectivo parecer…
- Fixa os preços de venda na fábrica e de venda ao público, no continente, das…
- Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas no respectivo…
- Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas selos postais…
- Aprova a revisão das normas NP-77, NP-154 e NP-172, relativas, respectivamente…
- Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Casas Económicas da…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 12 de Dezembro de…
- Manda reforçar várias verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Substitui o Regulamento do Prémio Escolar Dr.ª Francisca das Dores Silva…
- Manda inscrever e reforçar verbas na tabela de despesa do orçamento privativo…
- Determina que o governador da Guiné abra um crédito destinado a reforçar uma…
- Cria as tesourarias da Fazenda Pública que hão-de funcionar junto das…
- Introduz alterações ao Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Tunes, com efeito a partir de 1 do…
- Manda emitir e por em circulação na província da Guiné selos postais…
- Manda emitir e pôr em circulação, na província de Angola, selos de franquia…
- Manda inscrever e reforçar várias verbas na tabela de despesa do orçamento…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
- Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 4º do Regulamento das Juntas Médicas da…
- Dá nova redacção ao n.º 14 e adiciona os n.os 15, 16 e 17 à Portaria n.º 24444…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de perfis de latão destinados ao…
- Revoga a Portaria n.º 22896, que fixa o montante das cauções que as alfândegas…
- Manda inscrever uma verba na tabela de receita do orçaçamento privativo das…
- Introduz alterações ao uniforme n.º 2 (uniforme de serviço), e ao uniforme…
- Regulamenta os depósitos a prazo superior a dois anos, criados nos…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 23 de Novembro de…
- Inclui uma subalínea na alínea b) do artigo 174.º do Estatuto do Oficial da…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto n.º 439/70, que simplifica…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 18 de Novembro de…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Considera denunciado, a partir de 1 de Janeiro de 1971, o contrato de concessão…
- Manda abonar ao consulado de 3.ª classe de Portugal em Liverpul, com efeitos a…
- Reforça uma dotação consignada ao programa de financiamento do III Plano de…
- Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com excepção da de Macau…
- Cria o Centro de Estudos de Epidemiologia Tropical, integrado na cadeira de…
- Fixa os modelos das cautelas de penhor (warrants) e dos respectivos…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 14 de Novembro de…