83956 leis
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- Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde a inscrever na tabela de…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de…
- Estabelece as condições de ingresso no quadro de oficiais engenheiros de…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito, tomando como…
- Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo do Conselho Ultramarino para…
- Manda abater diversos lugares à tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 35401, os quais…
- Mantém o disposto nas Portarias n.os 15409 e 18760, que regulam…
- Constitui na 3.ª região aérea delegações da Direcção do Serviço de Comunicações…
- Constitui na dependência da delegação da Direcção do Serviço de Material na 3.ª…
- Acresce de um oficial e de um capitão ou subalterno pilotos aviadores os…
- Aprova os Diplomas Legislativos n.os 608, 609 e 613 do Governo da província…
- Concede à povoação de 31 de Janeiro, da província ultramarina de Angola, o…
- Ratifica os escudos de armas de algumas povoações do ultramar, introduz…
- Cria um cartão especial para uso do pessoal do Ministério que não tem funções…
- Manda publicar novamente o Regulamento dos Serviços Administrativos da Legião…
- Dá nova constituição ao mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção…
- Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a inscrever em…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 44413, que dá nova…
- Aprova o Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos…
- Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das…
- Constitui o quadro do pessoal de direcção e chefia da Colónia Agrícola do Lorvão
- Aprova o mapa de distribuição do pessoal não compreendido no quadro de direcção…
- Aprova o Regulamento dos Centros de Preparação de Técnicos e Auxiliares dos…
- Substitui a importância indicada no n.º 1) da Portaria n.º 19269 e abre…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do…
- Regula o ingresso nos quadros do serviço de material de engenheiros militares…
- Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e os do…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea j) do n.º 3) do…
- Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 223.º, capítulo 10.º…
- Manda abrir, no corrente ano, concurso extraordinário documental para oficiais…
- Aprova o modelo do questionário para as informações a que se refere o n.º 15.º…
- Estabelece os preços, por quilograma, do algodão da campanha de 1962 a pagar…
- Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 6.º do artigo 285.º, capítulo…
- Aumenta de vário pessoal a lotação para a Base Naval de Lisboa, fixada pela…
- Dá nova redacção aos n.os 14.º e 22.º, respectivamente, das Portarias n.os…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos…
- Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços…
- Fixa os quadros de secretários de finanças, aspirantes e escriturários de 2.ª…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Londres, com efeitos a partir de…
- Define o regime disciplinar a que estão legalmente sujeitos os funcionários que…
- Reajusta o regime para a abertura e transferência de farmácias e para a…
- Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a fazer face…
- Determina que o Governo-Geral de Moçambique abra um crédito especial, a…
- Reforça verbas inscritas nos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar e do…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do…