3603 leis
3603 leis
- Autoriza o Ministro dos Assuntos Sociais a aumentar as pensões de invalidez…
- Nomeia, em comissão de serviço, vogal do conselho de gerência da EPNC - Empresa…
- Cria um grupo de trabalho interdepartamental e abre os concursos para a…
- Aprova a outorga à sociedade Esso Prospecção e Produção Algarve, S. A. R. L…
- Autoriza as Secretarias de Estado da Comunicação Social e da Cultura a fixar…
- Nomeia o engenheiro Edgard Wahnon vogal do conselho de gerência da EMMA -…
- Nomeia três elementos para o Conselho Distrital de Faro
- Exonera de vogal da comissão administrativa da RDP, Radiodifusão Portuguesa, E…
- Cria na Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente um grupo de trabalho…
- Exonera alguns elementos das funções de vogais da comissão administrativa de…
- Fixa a data limite de 31 de Dezembro de 1980 para a Metalúrgica Duarte…
- Prorroga até 30 de Setembro de 1980 o prazo estabelecido no n.º 4 da Resolução…
- Prorroga por sessenta dias o prazo concedido à EPNC - Empresa Pública dos…
- Autoriza o padre Lúcio do Rego Marçal a exercer as funções de capelão-chefe da…
- Aprova a outorga à sociedade Union Texas (Portugal) Inc., S. A. R. L., de uma…
- Exonera vogais do conselho de administração dos CTT/TLP e nomeia outros em sua…
- Fixa a taxa de juro a aplicar aos empréstimos contraídos pelos municípios
- Cria uma secção especializada da Comissão Técnica Interministerial de…
- Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a conceder o aval do Estado para…
- Prorroga o prazo fixado no n.º 8 da Resolução n.º 71/78, de 3 de Maio (cessação…
- Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a tomar medidas de natureza…
- Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a transferir parcelarmente da…
- Prorroga até 15 de Setembro de 1980 o prazo fixado no n.º 7 do ponto I da…
- Prorroga até 31 de Outubro de 1980 o prazo previsto na alínea d) da Resolução…
- Transfere para a Região Autónoma da Madeira o montante de 265000 contos, em…
- Nomeia o Dr. António Ahrens Teixeira Esteves para membro do conselho de gestão…
- Exonera, por conveniência de serviço, das funções de vogal do conselho de…
- Prorroga, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1980, até 1 de Novembro de 1980…
- Atribui ao Ministério da Agricultura e Pescas a importância de 37520 contos…
- Defere o pedido de extradição formulado pelas autoridades suíças relativo ao…
- Autoriza o conselho de gerência da EDP - Electricidade de Portugal, E. P., a…
- Autoriza, em regime contratual, a sociedade norte-americana General Motors…
- Cria a Comissão de Avaliação do Crédito PAR
- Prorroga por mais seis meses os prazos fixados nos n.os 8 e 12 da Resolução n.º…
- Altera para duzentos e quarenta dias o prazo estabelecido no n.º 6 da Resolução…
- Declara de utilidade pública o uso privativo que a Frissul - Entrepostos…
- Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do n.º 1 do…
- Declara pronunciar-se pela inconstitucionalidade do Decreto da Assembleia da…
- Nomeia o Dr. José Manuel Bastos de Sousa para o exercício das funções de…
- Determina que as Secretarias de Estado da Energia e Minas e do Orçamento…
- Exonera, a seu pedido, do cargo de vogal do conselho de gerência da Emma -…
- Altera a redacção do n.º 5 da Resolução n.º 225/79, de 31 de Julho (situação…
- Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma…
- Reconduz no cargo de administrador por parte do Estado na Empresa Carbonífera…
- Nomeia três cidadãos para o Conselho Distrital de Lisboa
- Aprova as contas da Região Autónoma da Madeira respeitantes aos anos de 1976…
- Não se pronuncia pela inconstitucionalidade das normas constantes dos títulos…
- Prorroga a data para a celebração do contrato de viabilização da empresa…
- Fixa o prazo para a formalização do aval do Estado aos juros referentes a…
- Autoriza a Junta Autónoma de Estradas a adquirir cinquenta habitações, até ao…