3603 leis
3603 leis
- Designa para representante no Centro Regional de Segurança Social da Região…
- Designa para representante no Centro Regional de Saúde Pública da Região…
- Designa o representante da Assembleia Regional dos Açores no Conselho Nacional…
- Emite parecer sobre a ratificação do Decreto-Lei n.º 145-B/78, de 17 de Junho…
- Designa o tenente-coronel Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, durante…
- Prorroga o prazo de cessação de intervenção do Estado nas sociedades do grupo…
- Autoriza a EDP a aplicar uma sobretaxa de 25% à facturação da energia…
- Fixa o preço dos combustíveis líquidos e gasosos
- Aprova as contas da Assembleia da República, relativas a 1978
- Não se pronuncia pela inconstitucionalidade da Lei da Assembleia da República…
- Não se pronuncia pela inconstitucionalidade do projecto de decreto-lei que…
- Não se pronuncia pela inconstitucionalidade do artigo 22.º-A, acrescentado à…
- Não se pronuncia pela inconstitucionalidade das normas constantes do…
- Determina a cessação da intervenção do Estado na Companhia Agrícola da…
- Prorroga o prazo de intervenção do Estado na empresa Júdice Fialho - Conservas…
- Fixa o salário máximo para efeitos de remuneração dos gestores públicos
- Autoriza que o saldo disponível do montante de 250000 contos de avales a…
- Autoriza a celebração de um contrato entre os Estaleiros Navais de Viana do…
- Autoriza o Ministério dos Transportes e Comunicações a celebrar acordos…
- Aprova os orçamentos para 1979 das empresas públicas
- Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.º 234/79, de 24 de Julho (alteração do…
- Prorroga até 30 de Novembro de 1979 o prazo para que a administração da Salvor…
- Autoriza a concessão do aval do Estado à Imobiliária Construtora Grão-Pará, S…
- Estabelece medidas relativas aos problemas sociais nos grandes centros urbanos
- Autoriza a concessão do aval do Estado ao Touring Club de Portugal - Indústria…
- Autoriza a concessão do aval do Estado à Algarvesol - Empreendimentos…
- Cria a Rede Nacional de Abate e a Rede Nacional de Recolha de Gado
- Suspende a execução do Decreto-Lei n.º 450/78, de 30 de Dezembro (reestrutura…
- Designa o Prof. Doutor João Pereira Neto, em representação do Partido do Centro…
- Prorroga o prazo fixado na alínea d) do n.º 2 da Resolução n.º 132/78, de 19 de…
- Fixa até 31 de Dezembro de 1979 um limite de 13 milhões de contos para avales…
- Autoriza a concessão do aval do Estado à sociedade Empreendimentos Urbanos e…
- Prorroga os prazos fixados nos n.os 8 e 12 da Resolução n.º 27/79, de 10 de…
- Prorroga o prazo de intervenção do Estado na empresa Turiagra - Turismo e…
- Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.º 76/79, de 7 de Abril (adita um número…
- Adopta o sistema PAL para a televisão a cores em Portugal
- Prorroga por sessenta dias o prazo estabelecido no ponto 3 da Resolução n.º…
- Autoriza a concessão de um aval do Estado à Planal - Sociedade de Planeamento e…
- Estabelece a atribuição pelos respectivos Ministérios da Tutela, da verba…
- Designa o Prof. Doutor Joaquim Jorge de Pinho Campinos vogal da Comissão…
- Altera o ponto 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/79, de 20 de…
- Estabelece a atribuição pelos respectivos Ministérios de tutela da verba…
- Aprova o relatório e contas de gerência do Instituto das Participações do…
- Fixa as taxas e capitais da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea (ANA…
- Concede autorizações gerais de importação de contigentes de produtos…
- Cria uma Comissão de Apoio aos Refugiados e Apátridas (CARA)
- Cria uma linha de crédito bonificado a conceder a cooperativas de comerciantes…
- Autoriza a ETACEL - Empresa de Transportes A Central da Estefânia, Lda., a…
- Prorroga o prazo de desintervenção da ECA - Empresa de Concentrados de…
- Cria um grupo de trabalho destinado a propor as compensações justas às…