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Eleição para o Conselho Superior de Informações.
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-05-22
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Deslocação do Presidente da República a Itália.
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-05-10
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Deslocação do Presidente da República à Suíça.
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-04-30
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Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde.
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-04-22
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Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-04-09
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Eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República em…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-04-08
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Acompanhamento pela Assembleia da República da Conferência sobre o Futuro da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-02-12
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Recomenda ao Governo o desenvolvimento das diligências necessárias ao início do…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-01-31
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Recomenda ao Governo que crie uma réplica do programa «Parlamento dos Jovens»…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-01-31
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Recomenda ao Governo que garanta que as autarquias e as populações são…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-01-31
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Recomenda ao Governo o desenvolvimento da linha de alta velocidade Porto-Lisboa
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-01-31
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Recomenda ao Governo a auscultação das populações abrangidas pelo traçado da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-01-31
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Recomenda ao Governo que retome o funcionamento dos comboios noturnos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-01-31
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Recomenda ao Governo a conclusão urgente do inventário do património…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-01-31
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Recomenda ao Governo que diligencie pela integração do Hospital Dr. Francisco…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-01-29
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Recomenda ao Governo a realização de um estudo multissectorial aprofundado com…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-01-29
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Recomenda ao Governo que adote medidas que promovam a integração em…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-01-29
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Recomenda ao Governo que desenvolva esforços diplomáticos para defender a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-01-23
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Recomenda ao Governo a realização de ações de sensibilização junto das…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-01-19
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Recomenda ao Governo que aprove uma Estratégia Nacional de Prevenção do…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-01-16
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Recomenda ao Governo a revisão da tabela de honorários dos serviços prestados…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-01-16
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Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2024
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-01-11
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Aprova, para ratificação, a denúncia, pela República Portuguesa, do Tratado da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-01-10
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Aprova para ratificação o Acordo entre a República Portuguesa e a República…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-01-10
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20 art.
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Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 190 sobre a eliminação da violência e…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-01-10
Última atualização: ↻ 2026-08-12
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40 art.
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Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-01-10
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48 art.
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Deslocação do Presidente da República a Paris
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-01-09
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Recomenda ao Governo a realização de um novo estudo epidemiológico nacional de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-01-09
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Recomenda ao Governo que promova melhores condições de acesso ao trabalho para…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-01-09
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Aprova a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países da CPLP, adotada pelo…
Resolucao-Assembleia-Republica
2023-12-28
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31 art.
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Recomenda ao Governo que reforce os programas de apoio pedagógico para crianças…
Resolucao-Assembleia-Republica
2023-12-28
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Recomenda ao Governo que aprofunde o processo de deslocalização de entidades e…
Resolucao-Assembleia-Republica
2023-12-27
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Não indexado
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Aprova, para adesão, a Convenção da Organização Internacional de Ajudas à…
Resolucao-Assembleia-Republica
2023-12-26
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44 art.
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Adota medidas transitórias relativas à prorrogação da aplicação das disposições…
Resolucao-Assembleia-Republica
2023-12-26
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2 art.
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Terceiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2023
Resolucao-Assembleia-Republica
2023-12-26
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Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto…
Resolucao-Assembleia-Republica
2023-12-18
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Recomenda ao Governo a reestruturação da Estrada Nacional 238 no troço Cernache…
Resolucao-Assembleia-Republica
2023-12-18
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Recomenda ao Governo que agregue a legislação dispersa relativa à construção de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2023-12-18
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Recomenda ao Governo ações urgentes e agregadoras da comunidade educativa…
Resolucao-Assembleia-Republica
2023-12-18
Em vigor
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Recomenda ao Governo que defenda a criação de um sistema europeu de garantia de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2023-12-14
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Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de garantir a entrada em…
Resolucao-Assembleia-Republica
2023-11-30
Em vigor
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Eleição de uma juíza para o Tribunal Constitucional
Resolucao-Assembleia-Republica
2023-11-30
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Recomenda ao Governo que assegure a valorização e dignificação dos sapadores…
Resolucao-Assembleia-Republica
2023-11-17
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Aprova o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os…
Resolucao-Assembleia-Republica
2023-11-16
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60 art.
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Deslocação do Presidente da República à Guiné-Bissau
Resolucao-Assembleia-Republica
2023-11-10
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Recomenda ao Governo que implemente medidas de combate à evasão fiscal, à…
Resolucao-Assembleia-Republica
2023-11-10
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Orçamento da Assembleia da República para 2024
Resolucao-Assembleia-Republica
2023-11-02
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Recomenda ao Governo que modernize a monitorização dos recursos hídricos
Resolucao-Assembleia-Republica
2023-10-31
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que identifique o património público do Estado passível de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2023-10-31
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo a criação do Portal Digital do Licenciamento Urbanístico
Resolucao-Assembleia-Republica
2023-10-31
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