Legalize4756 leis
4756 leis
- Recomenda ao Governo que afete fundos, incluindo do Plano de Recuperação e…
- Recomenda ao Governo que identifique o património público do Estado passível de…
- Recomenda ao Governo a criação do Portal Digital do Licenciamento Urbanístico
- Recomenda ao Governo que tome medidas para divulgar instrumentos de habitação e…
- Recomenda ao Governo que contrate os recursos humanos necessários à prossecução…
- Alteração da data da deslocação do Presidente da República à República da…
- Deslocação do Presidente da República à República da Moldova
- Recomenda ao Governo medidas de cumprimento da Lei n.º 88/2019, de 3 de…
- Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos…
- Deslocação do Presidente da República a Saint-Étienne e à Bélgica
- Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe
- Deslocação do Presidente da República ao Canadá
- Deslocação do Presidente da República à Polónia
- Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque
- Deslocação do Presidente da República à Ucrânia
- Recomenda ao Governo que remeta para apreciação a Convenção sobre a eliminação…
- Condenação da República do Uganda pela aprovação da autodenominada «Lei…
- Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a Roménia…
- Aprova o Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação…
- Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre Coprodução Cinematográfica…
- Aprova o Protocolo que Altera a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção…
- Consagra o dia 31 de março como o Dia Nacional da Visibilidade Trans e…
- Recomenda ao Governo que aperfeiçoe os dados constantes do Relatório Anual de…
- Recomenda ao Governo a criação de corredores e espaços verdes para melhoria da…
- Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias com vista à defesa da…
- Recomenda ao Governo a inclusão de dados e informação complementar no Relatório…
- Recomenda ao Governo que oriente as instituições de ensino superior para a…
- Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia, 2022»
- Recomenda ao Governo que realize uma experiência de voto eletrónico presencial…
- Recomenda ao Governo que sensibilize os profissionais de saúde para um…
- Codificação e consolidação da legislação eleitoral
- Segundo orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2023
- Recomenda ao Governo que valorize a participação cidadã nos procedimentos…
- Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º…
- Recomenda ao Governo o reforço de formação em educação especial ao longo do…
- Recomenda ao Governo que conclua o procedimento interno de vinculação da…
- Recomenda ao Governo que reforce as medidas de proteção das crianças e jovens…
- Recomenda ao Governo que promova a alocação de incentivos dirigidos ao setor…
- Recomenda ao Governo que garanta aos alunos de cursos artísticos especializados…
- Recomenda ao Governo a criação de uma campanha de sensibilização para a adoção…
- Eleição de três membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
- Aprova as Emendas de 2016 à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotadas pela…
- Recomenda ao Governo que condene a aprovação de legislação anti-LGBTI+ no…
- Eleição de quatro membros para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente…
- Eleição para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação…
- Recomenda ao Governo a revisão de carreiras técnicas da Direção-Geral de…
- Recomenda ao Governo que defenda a existência de um plano de ação no contexto…
- Recomenda ao Governo que crie um programa da atração de trabalhadores que…
- Recomenda ao Governo a elaboração de um protocolo de bem-estar animal
- Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima e realize…