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Designação do Provedor de Justiça
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-05-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República ao…
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-05-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República à Santa Sé
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-05-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprovação do Acordo, por troca de notas, de 27 de Março de 1984, entre os…
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-04-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República ao…
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-03-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, a emenda ao artigo X (2) da Convenção Relativa à…
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-03-28
Em vigor
texto original
2 art.
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Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo à Adesão da República Portuguesa…
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-03-21
Última atualização: ↻ 2010-07-13
Em vigor
texto original
131 art.
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Convenção sobre Protecção Física dos Materiais Nucleares
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-03-15
Última atualização: ↻ 2010-10-26
Em vigor
texto original
46 art.
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Aprova, para adesão, a Convenção Relativa a Um Código de Conduta das…
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-03-09
Em vigor
texto original
107 art.
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Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a…
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-03-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-01-31
Última atualização: ↻ 1990-02-20
Em vigor
texto original
56 art.
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Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e…
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-01-30
Última atualização: ↻ 1997-01-31
Em vigor
texto original
41 art.
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Dá assentimento à viagem do Presidente da República à Checoslováquia entre os…
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-01-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Inquérito parlamentar à actuação das autarquias do Seixal e de Loures na…
Resolucao-Assembleia-Republica
1990-01-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Orçamento da Assembleia da República para 1990
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-12-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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1.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 1989
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-12-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República à República da Guiné-Bissau, à República da…
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-12-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República ao Brasil
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-11-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a…
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-10-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à…
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-09-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia de Extradição, assinada em…
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-08-21
Última atualização: ↻ 1990-06-20
Em vigor
texto original
99 art.
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Criação de um instituto universitário europeu
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-08-01
Em vigor
texto original
151 art.
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Eleição de dois membros do Conselho Superior de Defesa Nacional
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-07-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição para o Tribunal Constitucional
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-07-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela…
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-07-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a…
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-07-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República aos Estados Unidos da América
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-07-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional do Trigo
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-06-06
Em vigor
texto original
94 art.
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Alteração do processo especial de apreciação e votação da revisão constitucional
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-06-03
Em vigor
texto original
4 art.
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Aprova, para ratificação, o acordo que cria o Fundo Comum para os Produtos de…
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-06-02
Última atualização: ↻ 2017-07-07
Em vigor
texto original
115 art.
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Inquérito parlamentar n.º 14/V
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-06-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Inquérito parlamentar a actos administrativos na área do Ministério da Saúde
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-05-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Jurídica entre a República…
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-05-19
Última atualização: ↻ 1990-08-09
Em vigor
texto original
130 art.
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Aprova, para adesão, a Convenção que cria a União Internacional para a…
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-05-17
Em vigor
texto original
19 art.
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Processo especial de apreciação e votação da revisão constitucional
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-04-13
Em vigor
texto original
15 art.
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Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-04-12
Em vigor
texto original
85 art.
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Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República a Itália entre os…
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-04-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, uma emenda aos estatutos do Banco Internacional para…
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-02-24
Em vigor
texto original
12 art.
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Orçamento da Assembleia da República para 1989
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-02-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à…
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-02-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Bona…
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-02-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Marítimo entre a República…
Resolucao-Assembleia-Republica
1989-01-09
Em vigor
texto original
68 art.
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Aprova o 1.º orçamento suplementar para o ano de 1988
Resolucao-Assembleia-Republica
1988-12-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, o Acordo Intergovernamental entre os representantes…
Resolucao-Assembleia-Republica
1988-12-24
Última atualização: ↻ 1988-12-31
Em vigor
texto original
11 art.
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Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à…
Resolucao-Assembleia-Republica
1988-12-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a…
Resolucao-Assembleia-Republica
1988-11-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à…
Resolucao-Assembleia-Republica
1988-10-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Trasladação dos restos mortais do general Humberto Delgado para o Panteão…
Resolucao-Assembleia-Republica
1988-10-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República ao Equador
Resolucao-Assembleia-Republica
1988-08-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o relatório e contas da Assembleia da República referentes a 1987
Resolucao-Assembleia-Republica
1988-08-06
Em vigor
texto original
Não indexado