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Ratifica o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um…
Decreto-Presidente-Republica
2000-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Seus…
Resolucao-Assembleia-Republica
2000-11-13
Em vigor
texto original
62 art.
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Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do…
Decreto-Presidente-Republica
2000-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1714/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1715/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Resolução n.º 148/2000 (2.ª série)
Resolucao
2000-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Portaria n.º 1713/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1712/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1711/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1710/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1709/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Resolução n.º 147/2000 (2.ª série)
Resolucao
2000-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1708/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1707/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2000-11-11
Última atualização: ↻ 2007-12-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera o n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/99, de 4 de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2000-11-11
Última atualização: ↻ 2001-11-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Loures
Resolucao-Conselho-Ministros
2000-11-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de São…
Resolucao-Conselho-Ministros
2000-11-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de…
Portaria
2000-11-11
Última atualização: ↻ 2005-04-07
Em vigor
texto original
13 art.
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Aprova a estrutura orgânica do VIII Governo Regional dos Açores
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2000-11-11
Última atualização: ↻ 2004-12-06
Em vigor
texto original
23 art.
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Revoga o Decreto Regulamentar n.º 68-B/79, de 24 de Dezembro, que sujeita ao…
Decreto-Lei
2000-11-10
Em vigor
texto original
1 art.
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Permite ao Instituto para a Inovação na Formação (INOFOR) celebrar contratos…
Decreto-Lei
2000-11-10
Última atualização: ↻ 2005-09-22
Em vigor
texto original
5 art.
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Fixa os limites ao teor de enxofre de certos tipos de combustíveis líquidos…
Decreto-Lei
2000-11-10
Última atualização: ↻ 2021-12-04
Em vigor
22 art.
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Autoriza as instituições de crédito a destruir originais de cheques, letras de…
Decreto-Lei
2000-11-10
Última atualização: ↻ 2002-01-22
Em vigor
texto original
7 art.
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Altera para 1 de Janeiro de 2001 a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 83/2000…
Decreto-Lei
2000-11-10
Última atualização: ↻ 2018-03-14
Revogada
texto original
2 art.
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Transforma a SATA Air Açores - Serviço Açoreano de Transportes Aéreos, E. P…
Decreto-Lei
2000-11-10
Em vigor
texto original
31 art.
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Altera o Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei
2000-11-10
Última atualização: ↻ 2014-11-04
Revogada
texto original
2 art.
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Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 1999/50/CE, da…
Decreto-Lei
2000-11-10
Última atualização: ↻ 2008-11-11
Revogada
texto original
5 art.
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Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 1999/41/CE, do…
Decreto-Lei
2000-11-10
Última atualização: ↻ 2010-06-21
Revogada
texto original
3 art.
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No domínio da vigência do Código Penal de 1982 e do Código de Processo Penal de…
Assento
2000-11-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 1999/39/CE, da…
Decreto-Lei
2000-11-10
Última atualização: ↻ 2008-03-25
Em vigor
texto original
3 art.
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Marcação do preço, na unidade escudo ou nas unidades escudo e euro, nas…
Decreto-Lei
2000-11-10
Em vigor
2 art.
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Adapta à administração local o regime especial de trabalho a tempo parcial para…
Decreto-Lei
2000-11-10
Em vigor
texto original
2 art.
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Portaria n.º 1703/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-11-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1702/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-11-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1701/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-11-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1700/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-11-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1706/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-11-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1699/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-11-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1698/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-11-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1697/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-11-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1696/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-11-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1695/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-11-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1705/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-11-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1704/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-11-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura, no…
Portaria
2000-11-09
Última atualização: ↻ 2013-08-03
Em vigor
15 art.
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Altera o Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, com a redacção que lhe foi dada…
Decreto-Lei
2000-11-09
Última atualização: ↻ 2011-05-09
Em vigor
texto original
4 art.
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Desanexa o Cartório Notarial de Fornos de Algodres da Conservatória dos…
Portaria
2000-11-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Lei Orgânica da Polícia Judiciária
Decreto-Lei
2000-11-09
Última atualização: ↻ 2020-01-01
partially_repealed
185 art.
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Constitui a sociedade BragançaPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do…
Decreto-Lei
2000-11-09
Em vigor
texto original
27 art.
Legalize