171831 leis

Decreto-Lei 1997-09-23 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1997-09-22 Última atualização: ↻ 1997-11-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-09-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-09-22 Última atualização: ↻ 2007-03-20 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-09-22 Última atualização: ↻ 1997-11-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-09-22 Última atualização: ↻ 2002-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-09-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-09-22 Última atualização: ↻ 1998-02-26 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-09-22 Última atualização: ↻ 2006-08-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-09-22 Última atualização: ↻ 1998-02-25 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-09-22 Última atualização: ↻ 2006-11-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-09-22 Última atualização: ↻ 1997-11-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-09-22 Última atualização: ↻ 1998-08-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-09-22 Última atualização: ↻ 2008-06-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-09-22 Última atualização: ↻ 2005-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-09-22 Última atualização: ↻ 2004-09-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-09-22 Última atualização: ↻ 1997-11-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-09-22 Última atualização: ↻ 1997-11-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-09-22 Última atualização: ↻ 1997-11-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-09-22 Última atualização: ↻ 1997-10-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-09-22 Última atualização: ↻ 1998-08-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-09-22 Última atualização: ↻ 1997-10-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-09-22 Última atualização: ↻ 1997-11-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-09-22 Última atualização: ↻ 1997-11-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-09-22 Última atualização: ↻ 1998-01-26 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-09-22 Última atualização: ↻ 1997-11-07 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1997-09-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-09-22 Última atualização: ↻ 2000-03-02 Em vigor texto original 28 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-09-22 Última atualização: ↻ 2012-08-22 partially_repealed texto original 16 art.

Lei-Constitucional 1997-09-20 Última atualização: ↻ 2005-08-12 Em vigor texto original 497 art.

Lei 1997-09-19 Última atualização: ↻ 2026-07-20 Em vigor texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-09-19 Em vigor texto original 58 art.

Decreto-Presidente-Republica 1997-09-19 Última atualização: ↻ 1999-02-24 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1997-09-19 Última atualização: ↻ 2003-01-07 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1997-09-19 Última atualização: ↻ 2007-04-30 Revogada texto original 34 art.

Decreto-Lei 1997-09-19 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1997-09-18 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 38 art.

Decreto-Lei 1997-09-18 Última atualização: ↻ 2004-03-23 Revogada texto original 42 art.

Portaria 1997-09-18 Última atualização: ↻ 1998-02-23 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-09-18 Última atualização: ↻ 1999-02-05 Em vigor texto original 39 art.

Decreto-Lei 1997-09-18 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 43 art.

Decreto-Lei 1997-09-18 Última atualização: ↻ 2004-02-10 Revogada texto original 28 art.

Decreto-Lei 1997-09-18 Última atualização: ↻ 1999-11-08 Revogada texto original 53 art.

Declaracao-Rectificacao 1997-09-18 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1997-09-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-09-17 Última atualização: ↻ 2011-12-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-09-17 Última atualização: ↻ 2005-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-09-17 Em vigor texto original 37 art.

Decreto-Regulamentar 1997-09-17 Última atualização: ↻ 2002-03-13 partially_repealed 32 art.

Decreto-Regulamentar 1997-09-17 Última atualização: ↻ 2008-03-07 partially_repealed texto original 67 art.