171777 leis
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- Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a realizar a despesa…
- Autoriza a despesa no âmbito das medidas de reforço da oferta de habitação…
- Designa a representante nacional na comissão bilateral para o desenvolvimento…
- Autoriza a realização da contribuição voluntária destinada à iniciativa Grain…
- Autoriza o Exército a realizar a despesa relativa ao fornecimento de alimentação
- Atribui uma indemnização compensatória à SIRESP - Gestão de Redes Digitais de…
- Procede à reprogramação e autoriza a despesa adicional com a participação de…
- Autorização de despesa relativa à aquisição de veículos de emergência médica…
- Autorização da despesa relativa à celebração do acordo de cooperação entre a…
- Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição dos serviços de…
- Autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa com as ações de estabilização de…
- Apoio extraordinário para mitigação do aumento dos preços do combustível nos…
- Autorização da empreitada de conceção-construção para a reabilitação da…
- Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a…
- Regulamenta a redução a aplicar nas taxas de portagens em vários lanços e…
- Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos
- Atualiza o valor de referência do rendimento social de inserção
- Atualiza o valor do indexante dos apoios sociais
- Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de…
- Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024
- Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024
- Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do…
- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 305/2022, de 22 de dezembro, que…
- Procede à quarta alteração das Portarias n.os 290/2019, de 5 de setembro, e…
- Autorização para a Guarda Nacional Republicana assumir a despesa inerente à…
- Autorização para a Guarda Nacional Republicana (GNR) assumir a despesa inerente…
- Autorização para a Guarda Nacional Republicana assumir os encargos orçamentais…
- Autorização para a Polícia de Segurança Pública assumir os encargos orçamentais…
- Autorização para os Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana assumirem…
- Autoriza a Guarda Nacional Republicana a assumir os encargos com a aquisição de…
- Renovação do parque automóvel destinado aos Serviços Gerais do IAPMEI - Agência…
- Renovação do parque automóvel destinado ao conselho diretivo do IAPMEI -…
- Autoriza a Direção-Geral do Património Cultural à repartição de encargos…
- Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo…
- Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um…
- Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um…
- Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um…
- Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um…
- Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a…
- Autoriza o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., a assumir um…
- Autoriza o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., a assumir um…
- Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a…
- Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um…
- Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um…
- Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um…
- Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um…
- Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um…
- Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um…
- Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um…
- Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um…