171792 leis

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2021-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2021-03-05 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2021-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2021-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2021-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2021-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2021-03-04 Última atualização: ↻ 2021-07-02 Em vigor 10 art.

Despacho-Normativo 2021-03-04 Em vigor texto original 9 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2021-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2021-03-03 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 2021-03-03 Última atualização: ↻ 2022-06-03 Em vigor texto original 19 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2021-03-03 Em vigor texto original 42 art.

Lei 2021-03-02 Última atualização: ↻ 2021-06-11 Em vigor texto original 3 art.

Lei 2021-03-01 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2021-03-01 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2021-03-01 Em vigor texto original 3 art.

Decreto 2021-02-26 Última atualização: ↻ 2021-03-13 Revogada texto original 4 art.

Lei 2021-02-26 Em vigor texto original 91 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2021-02-26 Última atualização: ↻ 2021-03-12 Revogada texto original 22 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2021-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2021-02-25 Em vigor texto original 132 art.

Decreto-Presidente-Republica 2021-02-25 Última atualização: ↻ 2026-01-14 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2021-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2021-02-25 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2021-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2021-02-25 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 2021-02-24 Última atualização: ↻ 2024-10-28 Em vigor 11 art.

Portaria 2021-02-24 Última atualização: ↻ 2025-05-23 Em vigor 16 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-24 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2021-02-23 Última atualização: ↻ 2023-01-21 Em vigor 10 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2021-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 2021-02-22 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 2021-02-22 Última atualização: ↻ 2022-09-30 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Presidente-Republica 2021-02-22 Última atualização: ↻ 2025-06-02 Revogada texto original Não indexado

Portaria 2021-02-22 Em vigor 13 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2021-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2021-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2021-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2021-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2021-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2021-02-19 Em vigor texto original 3 art.

Lei 2021-02-19 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2021-02-19 Em vigor 8 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2021-02-19 Em vigor texto original 32 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-18 Em vigor texto original Não indexado