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Recomenda ao Governo que realize uma avaliação ambiental estratégica para a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo nacional rigoroso sobre o…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que não transfira mais verbas para o Fundo de Resolução…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Oitava alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2015, de 20 de fevereiro, que…
Despacho-Normativo
2021-02-03
Em vigor
texto original
3 art.
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Recomenda ao Governo que informe os cidadãos sobre as melhores práticas de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a disponibilização de testes COVID-19 gratuitos a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a reformulação do modelo de apoios públicos a atribuir às…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que adote medidas sociais e habitacionais para a região do…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a construção de uma escola de 2.º e 3.º ciclos do ensino…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção e de resposta à violência…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que institua o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Décima alteração ao Despacho Normativo n.º 14/2014, de 29 de outubro, que…
Despacho-Normativo
2021-02-03
Em vigor
texto original
5 art.
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Ratifica a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de…
Decreto-Presidente-Republica
2021-02-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para…
Decreto-Lei
2021-02-02
Última atualização: ↻ 2021-04-08
Revogada
15 art.
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Preparação da consolidação da legislação eleitoral
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a criação de um fundo de apoio ao desporto
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a criação de um apoio excecional às unidades produtivas…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que divulgue informação sobre a COVID-19 em contexto…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que adote mecanismos de combate ao branqueamento de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que garanta a recolha e o tratamento eficaz dos gases de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária de Serpa
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas para travar o aumento das…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que proceda à valorização e promoção do Panteão Nacional…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a reposição e regulamentação da carreira de técnico…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-02
Em vigor
texto original
13 art.
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Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o…
Decreto-Lei
2021-02-01
Revogada
texto original
8 art.
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Recomenda ao Governo uma campanha nacional antirracista
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de uma estratégia nacional de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo Português que intervenha junto do Governo Espanhol no…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Programa de resposta económica e social para o Algarve
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que reforce a oferta de transporte ferroviário
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que apresente e submeta à aprovação da Assembleia da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que elabore propostas para a eficaz proteção dos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a integração de assistentes operacionais precários na…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que proceda à avaliação e definição de medidas de proteção…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que apoie as instituições do setor social e solidário que…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que possibilite a execução da totalidade da dotação…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que desenvolva uma iniciativa mobilizadora de debate…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que diligencie para salvar a Casa do Alentejo
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 11/2018, de 20 de agosto
Despacho-Normativo
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Clarifica o regime excecional aplicável aos contratos de exploração de imóveis…
Lei
2021-02-01
Em vigor
texto original
4 art.
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Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais…
Lei
2021-02-01
Última atualização: ↻ 2023-07-04
Revogada
texto original
9 art.
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Aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas
Decreto-Lei
2021-01-29
Última atualização: ↻ 2026-08-03
Em vigor
texto original
687 art.
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Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após proposta do Chefe do…
Decreto-Presidente-Republica
2021-01-29
partially_repealed
texto original
Não indexado
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Estabelece a classificação do risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos…
Portaria
2021-01-29
Em vigor
3 art.
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Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto
2021-01-29
Última atualização: ↻ 2021-02-15
Revogada
8 art.
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Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-01-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar a despesa inerente à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-01-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2021-01-29
Última atualização: ↻ 2021-02-05
Revogada
texto original
20 art.
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas transversais de combate ao racismo
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-01-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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