171792 leis

Decreto-Lei 2021-01-08 Em vigor texto original 7 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2021-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2021-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2021-01-07 Última atualização: ↻ 2025-12-24 Em vigor texto original 5 art.

Decreto 2021-01-07 Última atualização: ↻ 2022-12-13 Em vigor texto original 75 art.

Decreto-Lei 2021-01-07 Última atualização: ↻ 2021-03-29 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2021-01-07 Em vigor 4 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2021-01-07 Em vigor texto original 17 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2021-01-07 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Presidente-Republica 2021-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2021-01-06 Em vigor texto original 4 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2021-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2021-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2021-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2021-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2021-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2021-01-06 Última atualização: ↻ 2021-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2021-01-06 Última atualização: ↻ 2021-10-26 Em vigor 9 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2021-01-06 Em vigor 32 art.

Resolucao 2021-01-05 Em vigor texto original 31 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2021-01-05 Revogada texto original Não indexado

Decreto 2021-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 2021-01-01 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 2020-12-31 Última atualização: ↻ 2022-09-30 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 2020-12-31 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 2020-12-31 Última atualização: ↻ 2022-09-30 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 2020-12-31 Revogada texto original 4 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2020-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2020-12-31 Última atualização: ↻ 2022-04-09 Em vigor Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2020-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2020-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2020-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2020-12-31 Em vigor Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2020-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2020-12-31 Em vigor texto original 4 art.

Lei 2020-12-31 Última atualização: ↻ 2024-01-01 Em vigor 488 art.

Lei 2020-12-31 Última atualização: ↻ 2023-07-04 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2020-12-31 Última atualização: ↻ 2021-07-01 Em vigor 106 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2020-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2020-12-30 Última atualização: ↻ 2022-09-30 Revogada texto original 20 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2020-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2020-12-30 Em vigor Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2020-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2020-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2020-12-30 Última atualização: ↻ 2022-01-01 Em vigor 3 art.

Lei 2020-12-30 Última atualização: ↻ 2023-07-04 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2020-12-30 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 2020-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2020-12-29 Em vigor texto original Não indexado