171792 leis

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2021-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2021-02-18 Em vigor texto original 11 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2021-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2021-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2021-02-17 Última atualização: ↻ 2022-06-28 expired 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2021-02-17 Última atualização: ↻ 2022-05-14 Em vigor 11 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2021-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2021-02-16 Última atualização: ↻ 2023-07-29 Em vigor 22 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2021-02-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2021-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2021-02-15 Última atualização: ↻ 2021-10-21 Em vigor 6 art.

Portaria 2021-02-15 Última atualização: ↻ 2021-09-04 Em vigor 26 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-15 Em vigor texto original 54 art.

Decreto-Presidente-Republica 2021-02-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2021-02-12 Última atualização: ↻ 2022-08-25 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 2021-02-12 Última atualização: ↻ 2021-09-29 Revogada texto original 8 art.

Decreto 2021-02-12 Última atualização: ↻ 2021-03-13 Revogada texto original 7 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-12 Em vigor texto original 50 art.

Despacho-Normativo 2021-02-12 Em vigor texto original 80 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2021-02-12 Última atualização: ↻ 2021-03-02 Revogada 23 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2021-02-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2021-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2021-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-11 Em vigor texto original 38 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2021-02-11 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 2021-02-10 Em vigor texto original 44 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2021-02-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2021-02-09 Última atualização: ↻ 2024-11-29 Em vigor 38 art.

Portaria 2021-02-09 Última atualização: ↻ 2022-11-24 Em vigor 11 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2021-02-08 Em vigor texto original 6 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2021-02-05 Última atualização: ↻ 2021-02-12 Revogada texto original 21 art.

Decreto-Lei 2021-02-04 Última atualização: ↻ 2021-11-30 Revogada 12 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2021-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 2021-02-04 Em vigor texto original 24 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2021-02-04 Em vigor texto original Não indexado