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Recomenda ao Governo a efetivação urgente das recomendações da Comissão…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que acione a Rede Social, para proceder à identificação…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Sobre a participação dos parlamentos nacionais na Conferência sobre o Futuro da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-19
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Programa especial de apoio à economia de Ponta Garça e Rabo de Peixe
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2021-03-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ingresso extraordinário na carreira parlamentar de trabalhadores em cedência de…
Lei
2021-03-18
Em vigor
texto original
12 art.
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Nomeia o Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto para o cargo de Representante…
Decreto-Presidente-Republica
2021-03-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o Embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
2021-03-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que garanta o cumprimento dos direitos da mulher grávida…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-18
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo que garanta o apoio plurianual do projeto «Orquestra…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a vinculação extraordinária dos docentes de técnicas…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-18
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo a reformulação das fichas de avaliação de risco para…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-18
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da…
Decreto-Lei
2021-03-17
Última atualização: ↻ 2022-10-01
Revogada
20 art.
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Exercício de competências de coordenação administrativa e financeira do…
Portaria
2021-03-17
Última atualização: ↻ 2023-12-13
Em vigor
23 art.
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Centro Académico Clínico Egas Moniz.
Portaria
2021-03-16
Última atualização: ↻ 2024-04-06
Em vigor
26 art.
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Cria a Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-03-16
Em vigor
texto original
19 art.
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Altera o modelo de ensino e formação na Administração Pública, cria o Instituto…
Decreto-Lei
2021-03-15
Última atualização: ↻ 2021-05-19
Em vigor
30 art.
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Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei
2021-03-15
Última atualização: ↻ 2026-08-13
Revogada
texto original
16 art.
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Aprova a orgânica do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de…
Decreto-Lei
2021-03-15
Última atualização: ↻ 2024-10-08
Revogada
texto original
23 art.
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Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Administração Interna
Decreto-Lei
2021-03-15
Última atualização: ↻ 2025-09-09
Em vigor
texto original
18 art.
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Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-03-15
Última atualização: ↻ 2022-03-17
Revogada
texto original
4 art.
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Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-13
Última atualização: ↻ 2021-06-09
Revogada
texto original
Não indexado
-
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto
2021-03-13
Última atualização: ↻ 2021-04-19
Em vigor
54 art.
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Altera a linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do…
Decreto-Lei
2021-03-12
Em vigor
texto original
22 art.
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Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2021-03-12
Última atualização: ↻ 2021-03-31
Revogada
texto original
20 art.
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Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Prof. Doutor José Manuel…
Decreto-Presidente-Republica
2021-03-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Designa vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a…
Decreto-Presidente-Republica
2021-03-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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São designados membros do Conselho de Estado o Dr. António Bernardo Aranha da…
Decreto-Presidente-Republica
2021-03-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de…
Decreto-Presidente-Republica
2021-03-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que atribua o nome de «Hospital Bernardo Santareno» ao…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Deslocação do Presidente da República a Roma e a Madrid
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autorização da renovação do estado de emergência
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Regime legal da carreira especial de vigilante da natureza
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-03-11
Última atualização: ↻ 2025-12-31
Em vigor
43 art.
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Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro, que adequa os…
Lei
2021-03-10
Em vigor
texto original
8 art.
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Alterações ao Regulamento do Tribunal de Contas - Resolução n.º 3/2021 -…
Resolucao
2021-03-10
Em vigor
texto original
2 art.
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Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de…
Portaria
2021-03-10
Revogada
4 art.
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Estabelece um incentivo excecional à recuperação de consultas presenciais nos…
Portaria
2021-03-10
Em vigor
8 art.
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Recomenda ao Governo a reformulação profunda do Tratado da Carta de Energia
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-10
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo que, no âmbito da Presidência do Conselho da União…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas de apoio e valorização…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a transferência imediata, pelo Ministério das Finanças, de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Suspensão excecional de prazos associados à sobrevigência e caducidade de…
Lei
2021-03-09
Em vigor
texto original
3 art.
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Autoriza a Força Aérea Portuguesa a realizar despesa com a aquisição e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-03-09
Última atualização: ↻ 2025-07-03
Em vigor
47 art.
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Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre inclusão das novas…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2021-03-09
Em vigor
texto original
3 art.
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Procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração…
Decreto-Regulamentar
2021-03-08
Última atualização: ↻ 2024-02-21
Revogada
texto original
4 art.
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Atribui uma indemnização compensatória à Lusa - Agência de Notícias de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova para adesão a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-08
Em vigor
texto original
172 art.
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É ratificada a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e…
Decreto-Presidente-Republica
2021-03-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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