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171792 leis

Procede à regulamentação do apoio extraordinário ao rendimento e à redução da…
Decreto-Lei 2021-04-13 Última atualização: ↻ 2022-09-30 Revogada texto original 8 art.
Recomenda ao Governo a implementação de ações que promovam a redução e…
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-04-12 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo a preservação e requalificação do Aqueduto de Santo Antão…
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-04-12 Em vigor texto original Não indexado
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo 2.º, n.º…
Acordao-Tribunal-Constitucional 2021-04-12 Em vigor texto original 2 art.
Recomenda ao Governo a descentralização das juntas médicas
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-04-09 Em vigor texto original Não indexado
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 2021-04-09 Em vigor texto original Não indexado
Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da Classe de…
Decreto-Presidente-Republica 2021-04-09 Em vigor texto original Não indexado
Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da Classe…
Decreto-Presidente-Republica 2021-04-09 Em vigor texto original Não indexado
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
Decreto-Presidente-Republica 2021-04-09 Em vigor texto original Não indexado
Estende o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento…
Lei 2021-04-08 Em vigor texto original 6 art.
Define as condições para a acumulação das prestações por incapacidade…
Lei 2021-04-08 Em vigor texto original 6 art.
Estatuto do Provedor da Administração Pública Regional
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2021-04-08 Última atualização: ↻ 2024-07-30 Em vigor 28 art.
Recomenda ao Governo que conclua com urgência o processo referente ao apoio à…
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-04-07 Em vigor texto original Não indexado
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de…
Lei 2021-04-07 Revogada 4 art.
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de…
Lei 2021-04-07 Revogada 10 art.
Alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de…
Lei 2021-04-07 Última atualização: ↻ 2023-07-04 Revogada texto original 6 art.
Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso…
Lei 2021-04-06 Última atualização: ↻ 2024-01-17 Revogada texto original 3 art.
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Nuno de Melo Belo como…
Decreto-Presidente-Republica 2021-04-06 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jaime Van Zeller Leitão como…
Decreto-Presidente-Republica 2021-04-06 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Teresa Neto dos Santos…
Decreto-Presidente-Republica 2021-04-06 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jaime Van Zeller Leitão como…
Decreto-Presidente-Republica 2021-04-06 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da…
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-04-05 Em vigor texto original Não indexado
Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços…
Lei 2021-04-05 Última atualização: ↻ 2023-07-04 Revogada texto original 3 art.
Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no…
Lei 2021-04-05 Última atualização: ↻ 2023-07-04 Revogada texto original 7 art.
Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença…
Decreto-Lei 2021-04-05 Última atualização: ↻ 2022-09-30 Revogada texto original 9 art.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2021-04-05 Em vigor texto original 3 art.
Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2021-04-05 Em vigor texto original 18 art.
Programa de Apoio Extraordinário aos Órgãos de Comunicação Social Privados
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2021-04-05 Em vigor texto original 9 art.
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto 2021-04-03 Em vigor 55 art.
Recomenda ao Governo que assegure aos sujeitos passivos progenitores o acesso…
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-04-01 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo a reabertura das escolas em segurança
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-04-01 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo que assegure o fornecimento de refeições escolares aos…
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-04-01 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo ações de combate à homofobia na dádiva de sangue
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-04-01 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo que assegure medidas de educação inclusiva em estado de…
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-04-01 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo a inclusão dos estudantes a estagiar em todas as entidades…
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-04-01 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo que garanta condições para o ensino misto e não…
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-04-01 Em vigor texto original Não indexado
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2021-04-01 Em vigor texto original 3 art.
Recomenda ao Governo que altere os procedimentos da entrega do ficheiro…
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-03-31 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo que crie um fundo de apoio extraordinário ao…
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-03-31 Em vigor texto original Não indexado
Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário
Decreto-Lei 2021-03-31 Última atualização: ↻ 2023-10-29 Em vigor 18 art.
Aprova as linhas orientadoras da participação nacional na Temporada Cruzada -…
Resolucao-Conselho-Ministros 2021-03-31 Em vigor texto original Não indexado
Fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2019 da…
Portaria 2021-03-31 Última atualização: ↻ 2022-02-16 Em vigor 4 art.
Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)
Portaria 2021-03-31 Última atualização: ↻ 2023-03-15 Em vigor 20 art.
Recomenda ao Governo medidas de valorização do Património Industrial do Vale do…
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-03-31 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho para a inventariação…
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-03-31 Em vigor texto original Não indexado
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2021-03-31 Última atualização: ↻ 2021-04-15 Revogada texto original 20 art.
Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de…
Decreto-Lei 2021-03-30 Última atualização: ↻ 2022-09-30 Revogada texto original 3 art.
Estabelece um regime transitório de reconhecimento e troca das cartas de…
Decreto-Lei 2021-03-30 Última atualização: ↻ 2022-12-31 Em vigor 9 art.
Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias com vista ao reforço da…
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-03-30 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo a ampliação da medida Apoiar Rendas
Resolucao-Assembleia-Republica 2021-03-30 Em vigor texto original Não indexado

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