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171817 leis

Cria o Portal Nacional de Fornecedores do Estado
Decreto-Lei 2018-09-12 Última atualização: ↻ 2023-12-29 Em vigor texto original 22 art.
Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e…
Decreto-Regulamentar 2018-09-11 Última atualização: ↻ 2022-09-30 Em vigor texto original 157 art.
Estatutos da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Portaria 2018-09-10 Última atualização: ↻ 2023-11-14 Revogada 13 art.
Deslocação do Presidente da República à Letónia
Resolucao-Assembleia-Republica 2018-09-10 Em vigor texto original Não indexado
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América
Resolucao-Assembleia-Republica 2018-09-10 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza as entidades adjudicantes a assumir os encargos orçamentais…
Resolucao-Conselho-Ministros 2018-09-06 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza as entidades adjudicantes a assumir os encargos orçamentais…
Resolucao-Conselho-Ministros 2018-09-06 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do…
Decreto-Presidente-Republica 2018-09-06 Última atualização: ↻ 2019-10-28 Em vigor texto original Não indexado
Procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação…
Decreto-Lei 2018-09-05 Última atualização: ↻ 2022-01-23 Em vigor 3 art.
Aprova o Plano Nacional de Juventude
Resolucao-Conselho-Ministros 2018-09-04 Última atualização: ↻ 2023-10-17 Em vigor texto original Não indexado
Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos - RRCAR
Regulamento 2018-09-04 Última atualização: ↻ 2020-09-17 Em vigor 117 art.
Cria o Conselho Superior de Obras Públicas
Decreto-Regulamentar 2018-09-04 Em vigor texto original 17 art.
Regulamento que estabelece o curso de formação específico de ingresso na…
Portaria 2018-09-03 Última atualização: ↻ 2026-02-26 Em vigor 11 art.
Autoriza o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros 2018-08-31 Em vigor texto original Não indexado
Prorroga o mandato do Grupo de Projeto Space Surveillance and Tracking até 31…
Resolucao-Conselho-Ministros 2018-08-31 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo que estude e apresente normas que assegurem a verificação…
Resolucao-Assembleia-Republica 2018-08-31 Em vigor texto original Não indexado
Altera a modalidade de aquisição do material circulante e do sistema de…
Resolucao-Conselho-Ministros 2018-08-30 Em vigor Não indexado
Designa a vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e…
Resolucao-Conselho-Ministros 2018-08-30 Última atualização: ↻ 2024-08-08 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a realização da despesa relativa à construção de um novo Palácio de…
Resolucao-Conselho-Ministros 2018-08-30 Última atualização: ↻ 2019-05-27 Revogada texto original Não indexado
Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do instrumento…
Resolucao-Conselho-Ministros 2018-08-30 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto…
Decreto-Lei 2018-08-30 Em vigor texto original 7 art.
Aprovação do projeto-piloto de aplicação da tarifa solidária de gás de petróleo…
Portaria 2018-08-29 Última atualização: ↻ 2019-05-30 Em vigor 9 art.
Regime jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas na Região Autónoma dos…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2018-08-28 Em vigor texto original 17 art.
Cria o Paleoparque de Santa Maria
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2018-08-28 Em vigor texto original 16 art.
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador João do Carmo Ataíde da Câmara…
Decreto-Presidente-Republica 2018-08-27 Revogada texto original Não indexado
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João do Carmo Ataíde da…
Decreto-Presidente-Republica 2018-08-27 Em vigor texto original Não indexado
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 2018-08-27 Em vigor texto original Não indexado
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 2018-08-27 Em vigor texto original Não indexado
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 2018-08-27 Revogada texto original Não indexado
Procede à reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis…
Decreto-Lei 2018-08-27 Última atualização: ↻ 2019-08-09 Em vigor texto original 94 art.
Regulamentação dos cursos profissionais referentes ao Sistema Nacional de…
Portaria 2018-08-23 Em vigor 49 art.
Recomenda ao Governo medidas urgentes para acabar com o problema ambiental e de…
Resolucao-Assembleia-Republica 2018-08-23 Em vigor texto original Não indexado
Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento…
Lei 2018-08-22 Última atualização: ↻ 2024-10-23 Em vigor texto original 68 art.
Procede à alteração do Plano de Desenvolvimento Económico e Social Regional…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2018-08-22 Em vigor texto original 2 art.
Cria a Área Protegida da Ponta do Pargo
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2018-08-22 Em vigor texto original 15 art.
Regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
Portaria 2018-08-21 Última atualização: ↻ 2019-06-29 Em vigor 18 art.
Autoriza o Governo a regular o acesso à atividade das instituições de pagamento…
Lei 2018-08-21 Em vigor texto original 9 art.
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 96/2017, de…
Lei 2018-08-21 Em vigor texto original 8 art.
Cria a Comissão Independente para a Descentralização
Lei 2018-08-21 Em vigor texto original 9 art.
Alteração ao Decreto-Lei que estabelece o regime das instalações de gases…
Lei 2018-08-21 Em vigor 7 art.
Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens…
Lei 2018-08-21 Última atualização: ↻ 2023-04-03 Em vigor texto original 19 art.
No âmbito do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho…
Despacho-Normativo 2018-08-20 Última atualização: ↻ 2025-03-21 Em vigor texto original Não indexado
Procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de Design de…
Portaria 2018-08-20 Em vigor 49 art.
Observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos…
Lei 2018-08-20 Última atualização: ↻ 2019-01-10 Em vigor 11 art.
Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários
Lei 2018-08-20 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 85 art.
Sujeita a autorização da tutela a realização de investimentos estratégicos e…
Lei 2018-08-20 Em vigor texto original 3 art.
Cria o regime excecional de indexação das prestações sociais dos deficientes…
Lei 2018-08-20 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece a obrigatoriedade de procedimento concursal para recrutamento dos…
Lei 2018-08-20 Última atualização: ↻ 2020-07-24 Em vigor texto original 4 art.
Estabelece os limites de velocidade distintos nas vias rápidas e expresso…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2018-08-20 Em vigor texto original 4 art.
Carreira especial de técnico de espaços verdes da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2018-08-20 Última atualização: ↻ 2025-12-31 Em vigor 26 art.

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