171831 leis

Decreto-Presidente-Republica 2015-11-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2015-10-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2015-10-30 Última atualização: ↻ 2015-11-26 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2015-10-30 Em vigor Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2015-10-30 Em vigor Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2015-10-30 Em vigor texto original 29 art.

Acordao-Supremo-Tribunal-Justica 2015-10-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2015-10-29 Em vigor texto original 27 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2015-10-29 Em vigor texto original 8 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-10-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2015-10-28 Em vigor texto original 28 art.

Decreto-Lei 2015-10-28 Última atualização: ↻ 2021-04-29 Em vigor 65 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2015-10-28 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2015-10-28 Última atualização: ↻ 2017-06-02 Revogada 16 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2015-10-28 Última atualização: ↻ 2020-05-22 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Presidente-Republica 2015-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-10-27 Em vigor texto original 42 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2015-10-27 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2015-10-27 Última atualização: ↻ 2025-05-16 Revogada texto original 8 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2015-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2015-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2015-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2015-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2015-10-26 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2015-10-26 Última atualização: ↻ 2018-05-14 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2015-10-26 Última atualização: ↻ 2020-05-22 Revogada texto original 10 art.

Decreto 2015-10-23 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 2015-10-23 Última atualização: ↻ 2018-12-19 Em vigor 54 art.

Portaria 2015-10-23 Última atualização: ↻ 2025-06-18 Em vigor 23 art.

Acordao-Tribunal-Constitucional 2015-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 2015-10-21 Em vigor texto original 4 art.

Decreto 2015-10-21 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Lei 2015-10-21 Última atualização: ↻ 2017-08-31 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Presidente-Republica 2015-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2015-10-20 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 2015-10-20 Última atualização: ↻ 2016-03-18 Em vigor 27 art.

Portaria 2015-10-20 Em vigor 56 art.

Decreto-Lei 2015-10-19 Última atualização: ↻ 2026-01-01 Em vigor 168 art.

Decreto-Lei 2015-10-19 Última atualização: ↻ 2021-10-21 Em vigor texto original 113 art.

Acordao-Supremo-Tribunal-Justica 2015-10-15 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Lei 2015-10-15 Última atualização: ↻ 2016-12-21 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 2015-10-15 Última atualização: ↻ 2023-02-10 Em vigor texto original 76 art.

Despacho-Normativo 2015-10-14 Última atualização: ↻ 2019-06-14 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 2015-10-14 Última atualização: ↻ 2025-10-01 Em vigor 9 art.

Decreto-Lei 2015-10-14 Última atualização: ↻ 2024-11-21 Em vigor 23 art.

Decreto-Lei 2015-10-14 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 2015-10-14 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 2015-10-14 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 2015-10-14 Última atualização: ↻ 2025-01-01 Em vigor 7 art.

Acordao-Tribunal-Constitucional 2015-10-14 Em vigor texto original Não indexado