171857 leis

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2013-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2013-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2013-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2013-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2013-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2013-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2013-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2013-02-25 Última atualização: ↻ 2013-10-22 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 2013-02-25 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 2013-02-22 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 2013-02-22 Em vigor texto original 12 art.

Lei 2013-02-21 Em vigor 18 art.

Lei 2013-02-21 Em vigor 53 art.

Lei 2013-02-21 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 2013-02-21 Última atualização: ↻ 2015-05-27 expired texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2013-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2013-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2013-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2013-02-20 Em vigor texto original 10 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2013-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2013-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2013-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2013-02-20 Última atualização: ↻ 2015-06-18 Revogada texto original 50 art.

Decreto 2013-02-19 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 2013-02-19 Última atualização: ↻ 2015-03-26 Revogada texto original 22 art.

Decreto-Lei 2013-02-19 Última atualização: ↻ 2014-10-20 Em vigor texto original 85 art.

Decreto-Lei 2013-02-19 Última atualização: ↻ 2026-06-26 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 2013-02-19 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 2013-02-19 Última atualização: ↻ 2026-04-14 partially_repealed texto original 18 art.

Decreto-Presidente-Republica 2013-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2013-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2013-02-19 Última atualização: ↻ 2015-05-22 Em vigor 5 art.

Portaria 2013-02-19 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2013-02-19 Em vigor 36 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2013-02-19 Última atualização: ↻ 2024-12-05 Em vigor 14 art.

Portaria 2013-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2013-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2013-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2013-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2013-02-18 Em vigor texto original 68 art.

Lei 2013-02-18 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 2013-02-18 Em vigor 4 art.

Portaria 2013-02-18 Última atualização: ↻ 2015-08-13 Revogada texto original 8 art.

Portaria 2013-02-18 Última atualização: ↻ 2025-12-05 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2013-02-18 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2013-02-18 Em vigor texto original 86 art.

Portaria 2013-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2013-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2013-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2013-02-15 Em vigor texto original Não indexado