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10983 leis

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10983 leis

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 312/93, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 364/93, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/93, da…
Declaracao-Rectificacao 1993-12-27 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1093/93, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 98/93, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 826/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/93, da…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1084/93, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 945/93, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1119/93, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1055/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1106/93, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1121/93, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1120/93, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1107/93, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1100/93, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1117/93, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 115/93, que autoriza alterações no…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 125/93, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 124/93, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1123/93, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1019/93, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 20/93/M, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 325/93, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 118/93, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 379/93, do Ministério do Ambiente e…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Última atualização: ↻ 2013-07-11 Revogada texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 313/93, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Última atualização: ↻ 2001-12-17 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 259/93, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 320/93, do Ministério do Mar, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 293/93, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 826/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 119/93, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1076/93, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 783/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 667-G3/93, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 280/93, do Ministério do Mar, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 26/93, do Ministério do…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 804/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/93, da…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 123/93, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 122/93, do Ministério do Mar, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 287/93, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 353/93, do Ministério da Saúde, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 751/93, dos Ministérios da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 711/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 894/93, dos Ministérios da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 294/93, dos Ministérios da…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 118/93, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 29/93, do Ministério das…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 760/93, dos Ministérios do Planeamento e…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado

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