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8828 leis

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8828 leis

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Economia…
Decreto 1969-11-13 Em vigor texto original 38 art.
Anula duas quantias previstas no orçamento das receitas aprovado para o…
Decreto 1969-11-13 Em vigor texto original 5 art.
Insere disposições relativas aos serviços de justiça do ultramar
Decreto 1969-11-12 Em vigor texto original 30 art.
Aprova o caderno de encargos para o fornecimento e recepção do cimento portland…
Decreto 1969-11-11 Última atualização: ↻ 1980-03-13 Em vigor texto original 1 art.
Regula a constituição e funcionamento das comissões consultivas, regionais a…
Decreto 1969-11-08 Última atualização: ↻ 1979-12-21 Revogada texto original 19 art.
Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras…
Decreto 1969-11-07 Em vigor texto original 13 art.
Altera a distribuição dos encargos com a execução da obra de «Tribunais de…
Decreto 1969-11-07 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o conselho administrativo do Aeroporto de Lisboa a celebrar contrato…
Decreto 1969-11-06 Em vigor texto original 2 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos…
Decreto 1969-11-06 Em vigor texto original 45 art.
Estabelece o regime de licenciamento e fiscalidade a que ficam sujeitos os…
Decreto 1969-11-06 Última atualização: ↻ 1994-05-03 Revogada texto original 11 art.
Aprova e manda pôr em execução o Regulamento da Junta Nacional de Fomento das…
Decreto 1969-11-05 Em vigor texto original 24 art.
Aprova o Regulamento dos Concursos do Pessoal Técnico e do Pessoal de Traduções…
Decreto 1969-11-04 Última atualização: ↻ 1976-02-09 Em vigor texto original 134 art.
Permite, sempre que circunstâncias especiais o imponham, que os destacamentos…
Decreto 1969-11-03 Em vigor texto original 2 art.
Promulga a revisão das disposições legais da orgânica das comissões técnicas de…
Decreto 1969-11-03 Em vigor texto original 36 art.
Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Marinha…
Decreto 1969-10-31 Em vigor texto original 5 art.
Aumenta de dez lugares de professor de Trabalhos Manuais, destinados à…
Decreto 1969-10-31 Em vigor texto original 1 art.
Cria uma escola preparatória do ensino secundário de frequência mista na Jamba…
Decreto 1969-10-31 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova estruturação à Caixa de Crédito Agro-Pecuária de Timor, instituída pelo…
Decreto 1969-10-31 Em vigor texto original 35 art.
Altera a distribuição dos encargos com a execução da obra de instalações…
Decreto 1969-10-31 Em vigor texto original 1 art.
Altera a distribuição dos encargos com a execução da obra de construção civil…
Decreto 1969-10-31 Em vigor texto original 1 art.
Altera a distribuição dos encargos com a execução da obra de instalações de…
Decreto 1969-10-31 Em vigor texto original 1 art.
Altera a distribuição dos encargos com a execução da obra de fornecimento e…
Decreto 1969-10-31 Em vigor texto original 1 art.
Define a área de terreno confinante com as instalações do Quartel de Santa…
Decreto 1969-10-31 Em vigor texto original 8 art.
Altera a distribuição dos encargos com a execução da obra de aquecimento e…
Decreto 1969-10-31 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a…
Decreto 1969-10-30 Em vigor texto original 2 art.
Designa o dia 7 de Novembro próximo para a eleição dos Procuradores à Câmara…
Decreto 1969-10-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a…
Decreto 1969-10-30 Em vigor texto original 2 art.
Institui o Fundo de Fomento Gimnodesportivo de Moçambique, em substituição do…
Decreto 1969-10-30 Em vigor texto original 24 art.
Eleva à categoria de vila a povoação de Gafanha da Nazaré, sede da freguesia do…
Decreto 1969-10-29 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza as Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, Leiria, Óbidos e Trancoso a…
Decreto 1969-10-29 Em vigor texto original 2 art.
Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação…
Decreto 1969-10-29 Em vigor texto original 4 art.
Altera a distribuição dos encargos com a execução da empreitada de instalação…
Decreto 1969-10-28 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a emissão de moedas metálicas de 5$00, 10$00 e 20$00 destinadas à…
Decreto 1969-10-28 Em vigor texto original 6 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1969-10-28 Em vigor texto original 2 art.
Determina que os concelhos de Loures, Oeiras, Sintra, Gondomar e o concelho de…
Decreto 1969-10-27 Em vigor texto original 5 art.
Regula a execução de algumas disposições dos Decretos-Leis n.os 46736 e 49272…
Decreto 1969-10-27 Em vigor texto original 44 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…
Decreto 1969-10-25 Em vigor texto original 2 art.
Substitui o itinerário da estrada nacional n.º 338 entre Vide e Guarda…
Decreto 1969-10-25 Em vigor texto original 1 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do…
Decreto 1969-10-25 Em vigor texto original 53 art.
Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto n.º 46748, que regula a entrada ou…
Decreto 1969-10-25 Revogada texto original 12 art.
Introduz ajustamentos no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário…
Decreto 1969-10-22 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares a celebrar…
Decreto 1969-10-21 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece os moldes orgânicos de funcionamento da Base Naval de Lisboa (B. N…
Decreto 1969-10-21 Em vigor texto original 7 art.
Dá nova redacção à alínea c) do n.º 1 do artigo 89.º do Decreto n.º 47847, que…
Decreto 1969-10-20 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
Decreto 1969-10-20 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Regulamento de Uniformes dos Guardas-Rios
Decreto 1969-10-14 Em vigor texto original 14 art.
Autoriza a província da Guiné a contrair no Banco Nacional Ultramarino um…
Decreto 1969-10-11 Em vigor texto original 4 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da…
Decreto 1969-10-11 Em vigor texto original 70 art.
Autoriza a primeira emissão de promissórias de fomento ultramarino na província…
Decreto 1969-10-10 Em vigor texto original 6 art.
Autoriza a primeira emissão de promissórias de fomento ultramarino na província…
Decreto 1969-10-10 Em vigor texto original 6 art.

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