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23541 leis

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Cria o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho do…
Decreto-Lei 1993-06-16 Última atualização: ↻ 2007-09-28 Revogada texto original 57 art.
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Família do Ministério do Emprego e…
Decreto-Lei 1993-06-16 Última atualização: ↻ 2007-05-29 Revogada texto original 15 art.
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Acção Social do Ministério do…
Decreto-Lei 1993-06-16 Última atualização: ↻ 2007-05-29 Revogada texto original 18 art.
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social do…
Decreto-Lei 1993-06-16 Última atualização: ↻ 2007-05-29 Revogada texto original 20 art.
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional do…
Decreto-Lei 1993-06-16 Última atualização: ↻ 2002-11-26 Revogada texto original 11 art.
Estabelece a orgânica do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações…
Decreto-Lei 1993-06-16 Em vigor texto original 14 art.
Estabelece medidas relativas à concretização de acções de voluntariado jovem…
Decreto-Lei 1993-06-14 Última atualização: ↻ 1996-10-17 Revogada texto original 16 art.
Desafecta do domínio público do Estado bens imóveis sob jurisdição da…
Decreto-Lei 1993-06-14 Última atualização: ↻ 2018-08-17 Revogada texto original 6 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro (reformula e reestrutura os…
Decreto-Lei 1993-06-14 Última atualização: ↻ 1997-02-27 Em vigor texto original 5 art.
Estabelece normas relativas à prevenção dos riscos de acidentes graves que…
Decreto-Lei 1993-06-03 Última atualização: ↻ 2001-05-23 Revogada texto original 23 art.
Define a composição, competência e funcionamento dos conselhos de armas e…
Decreto-Lei 1993-06-03 Última atualização: ↻ 2003-09-26 Em vigor texto original 8 art.
Define a composição, competência e funcionamento dos conselhos de classes da…
Decreto-Lei 1993-06-03 Última atualização: ↻ 2016-06-24 Revogada texto original 8 art.
Altera a orgânica e competências do Serviço Nacional de Protecção Civil
Decreto-Lei 1993-06-03 Última atualização: ↻ 2006-03-21 Revogada texto original 44 art.
Aprova os quadros de pessoal da Marinha, do Exército e da Força Aérea
Decreto-Lei 1993-06-03 Última atualização: ↻ 2009-09-28 Em vigor texto original 4 art.
Criação dos conselhos de especialidades na Força Aérea
Decreto-Lei 1993-06-03 Última atualização: ↻ 1993-09-30 Em vigor 5 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 45/89, de 11 de Fevereiro (estabelece normas sobre os…
Decreto-Lei 1993-05-27 Em vigor texto original 2 art.
Regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo
Decreto-Lei 1993-05-27 Última atualização: ↻ 1999-01-11 Revogada texto original 66 art.
Estabelece o regime de incompatibilidades do pessoal de livre designação por…
Decreto-Lei 1993-05-27 Última atualização: ↻ 2012-01-20 Em vigor texto original 6 art.
Estabelece a orgânica do Instituto da Água
Decreto-Lei 1993-05-24 Última atualização: ↻ 2026-02-16 Revogada texto original 19 art.
Estabelece a orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Decreto-Lei 1993-05-24 Última atualização: ↻ 2012-01-17 Revogada texto original 15 art.
Estabelece a orgânica do Instituto de Promoção Ambiental
Decreto-Lei 1993-05-24 Última atualização: ↻ 2003-06-04 Revogada texto original 15 art.
Estabelece a orgânica do Instituto de Meteorologia
Decreto-Lei 1993-05-24 Última atualização: ↻ 2003-09-20 Em vigor texto original 31 art.
Estabelece a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza
Decreto-Lei 1993-05-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 18 art.
Estabelece a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Recursos…
Decreto-Lei 1993-05-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 14 art.
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral do Ambiente
Decreto-Lei 1993-05-24 Última atualização: ↻ 2003-06-04 Revogada texto original 20 art.
Estabelece a orgânica das direcções regionais do ambiente e recursos naturais
Decreto-Lei 1993-05-24 Última atualização: ↻ 2001-04-17 Revogada texto original 17 art.
Estabelece a orgânica do Instituto do Consumidor
Decreto-Lei 1993-05-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 17 art.
Regime jurídico da adopção
Decreto-Lei 1993-05-22 Última atualização: ↻ 2007-08-07 Em vigor 55 art.
Transpõe para o direito interno, na parte relativa a médicos, enfermeiros…
Decreto-Lei 1993-05-22 Última atualização: ↻ 2009-03-04 partially_repealed texto original 9 art.
Regula a Marca Nacional de Conformidade com as Normas para produtos certificados
Decreto-Lei 1993-05-19 Em vigor texto original 14 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 117/92, de 22 de Junho (aprova o regime jurídico de…
Decreto-Lei 1993-05-14 Última atualização: ↻ 1994-08-10 Em vigor texto original 24 art.
Estabelece normas de execução do orçamento da segurança social para 1993
Decreto-Lei 1993-05-14 Em vigor texto original 11 art.
Revê a Classificação Portuguesa de Actividades Económicas
Decreto-Lei 1993-05-14 Última atualização: ↻ 2007-05-09 Em vigor texto original 7 art.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 64/433/CEE, do Conselho…
Decreto-Lei 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original 8 art.
Determina a transição dos auxiliares de educação dos serviços e…
Decreto-Lei 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2005-12-29 Em vigor texto original 1 art.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/495/CEE, do Conselho…
Decreto-Lei 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original 9 art.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/35/CEE, do Conselho…
Decreto-Lei 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2011-06-20 Revogada texto original 6 art.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 88/661/CEE, do Conselho…
Decreto-Lei 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2011-06-20 Revogada texto original 7 art.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/40/CEE, do Conselho…
Decreto-Lei 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2007-04-16 partially_repealed texto original 7 art.
Aprova o Estatuto dos Guardas Prisionais
Decreto-Lei 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2019-09-06 Revogada texto original 45 art.
Liberaliza os movimentos de capitais entre Portugal e o estrangeiro
Decreto-Lei 1993-05-11 Última atualização: ↻ 2003-11-21 Revogada texto original 21 art.
Aprova a reprivatização de 25% do capital social do Banco Português do…
Decreto-Lei 1993-05-11 Em vigor texto original 13 art.
Liberaliza o transporte público rodoviário interurbano de passageiros nas áreas…
Decreto-Lei 1993-05-11 Em vigor texto original 9 art.
Estabelece o regime dos contratos de concessão de áreas de serviço a instalar…
Decreto-Lei 1993-05-11 Última atualização: ↻ 2014-05-29 Revogada texto original 17 art.
Relativo ao voluntariado jovem para a solidariedade
Decreto-Lei 1993-05-11 Última atualização: ↻ 1996-10-17 Revogada texto original 14 art.
Estabelece normas relativas à actividade de trabalho aéreo
Decreto-Lei 1993-05-11 Última atualização: ↻ 2013-04-02 Revogada texto original 14 art.
Revê o regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para a habitação…
Decreto-Lei 1993-05-07 Última atualização: ↻ 1997-05-08 Em vigor texto original 19 art.
Estabelece o regime de intransmissibilidade para as habitam constituídas por…
Decreto-Lei 1993-05-07 Última atualização: ↻ 1997-06-11 Em vigor texto original 7 art.
Estabelece o Programa de Construção de Habitações Económicas
Decreto-Lei 1993-05-07 Última atualização: ↻ 1995-04-07 Em vigor texto original 16 art.
Estabelece o regime de renda apoiada
Decreto-Lei 1993-05-07 Última atualização: ↻ 2014-12-19 Revogada texto original 11 art.

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