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23542 leis

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23542 leis

Alarga o processo de formação em serviço dos docentes dos ensinos preparatório…
Decreto-Lei 1987-01-06 Última atualização: ↻ 1988-08-19 Revogada texto original 12 art.
Revoga várias disposições legais relativas à abolição de impostos sobre…
Decreto-Lei 1987-01-06 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.
Revê a incidência, benefícios fiscais, determinação da matéria colectável e…
Decreto-Lei 1987-01-06 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 113 art.
Estabelece normas relativas à instalação e utilização de centrais públicas de…
Decreto-Lei 1987-01-05 Última atualização: ↻ 1999-08-04 Revogada texto original 13 art.
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Cultura. Revoga o Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1987-01-03 Última atualização: ↻ 2006-10-27 Revogada texto original 33 art.
Cria incentivos fiscais à constituição de fundos de investimento imobiliário
Decreto-Lei 1987-01-03 Última atualização: ↻ 1996-03-28 Revogada 9 art.
Regula a celebração de contratos de trabalho a prazo certo no âmbito do…
Decreto-Lei 1987-01-03 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.
Elimina o uso do papel selado
Decreto-Lei 1986-12-31 Última atualização: ↻ 1988-01-19 Revogada 4 art.
Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro…
Decreto-Lei 1986-12-31 Última atualização: ↻ 1987-12-31 Revogada texto original 3 art.
Reestrutura o Serviço de Estrangeiros. Revoga todas as disposições legais…
Decreto-Lei 1986-12-31 Última atualização: ↻ 2001-11-17 Revogada texto original 89 art.
Aprova o novo regime fiscal dos tabacos. Revoga os Decretos-Leis n.os 149-A/78…
Decreto-Lei 1986-12-31 Última atualização: ↻ 1993-09-25 Revogada texto original 70 art.
Reformula o sistema de recolha de leite
Decreto-Lei 1986-12-31 Última atualização: ↻ 2003-03-08 Revogada texto original 16 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 227/83, de 27 de Maio, que estabelece o…
Decreto-Lei 1986-12-31 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 3 art.
Extingue, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1987, o Instituto de Pesquisa…
Decreto-Lei 1986-12-31 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 8 art.
Altera a redacção do artigo 44.º e seus §§ 1.º e 5.º do Código da Contribuição…
Decreto-Lei 1986-12-31 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 11 art.
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Energia (DGE)
Decreto-Lei 1986-12-31 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 32 art.
Determina que o regime jurídico das aposentações bonificadas requeridas ao…
Decreto-Lei 1986-12-31 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Aplica as disposições do Decreto-Lei n.º 330/84, de 15 de Outubro, aos…
Decreto-Lei 1986-12-31 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Aprova a Pauta dos Direitos de Importação
Decreto-Lei 1986-12-31 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 4 art.
Extingue a Agência Noticiosa Portuguesa, E. P., designada por ANOP
Decreto-Lei 1986-12-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 8 art.
Estabelece normas sobre o contrato de reboque marítimo
Decreto-Lei 1986-12-30 Em vigor texto original 17 art.
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 218/79, de 17 de…
Decreto-Lei 1986-12-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Aprova o Regulamento da Administração dos Transportes das Forças Armadas em…
Decreto-Lei 1986-12-30 Última atualização: ↻ 1989-10-10 Em vigor texto original 34 art.
Estabelece as condições regulamentares em que é emitido um empréstimo interno…
Decreto-Lei 1986-12-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 10 art.
Estabelece normas relativas ao reconhecimento e regulamentação das denominações…
Decreto-Lei 1986-12-29 Última atualização: ↻ 2004-08-23 Revogada texto original 4 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a dar o seu acordo ao aumento da quota de…
Decreto-Lei 1986-12-29 Em vigor texto original 6 art.
Estabelece o regime de constituição e funcionamento de fundos consignados
Decreto-Lei 1986-12-29 Última atualização: ↻ 1991-05-17 Revogada texto original 12 art.
Procede à fusão das 3.ª e 4.ª fases dos cursos de complemento de formação para…
Decreto-Lei 1986-12-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.
Permite às entidades que, no âmbito da Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto…
Decreto-Lei 1986-12-27 Última atualização: ↻ 2003-08-04 Em vigor texto original 7 art.
Define as infracções de contrabando e descaminho, estabelecendo as…
Decreto-Lei 1986-12-27 Última atualização: ↻ 1989-10-25 Revogada texto original 72 art.
Autoriza o Ministro das Finanças, com a faculdade de delegar, a celebrar com a…
Decreto-Lei 1986-12-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.
Estabelece contingentes pautais de direito nulo para novos produtos e fixa…
Decreto-Lei 1986-12-24 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece os mecanismos de aplicação em Portugal das normas do Regulamento…
Decreto-Lei 1986-12-24 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.
Estabelece as condições em que os trabalhadores da INDEP - Indústrias Nacionais…
Decreto-Lei 1986-12-24 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Altera algumas taxas dos direitos de importação, nos termos previstos no Acto…
Decreto-Lei 1986-12-24 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 2 art.
Amplia o programa de coordenação técnica e financeira entre o Ministério do…
Decreto-Lei 1986-12-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Introduz alterações ao Código da Contribuição Industrial
Decreto-Lei 1986-12-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 15 art.
Altera o regime de acesso às operações de fretamento na qualidade de afretador
Decreto-Lei 1986-12-23 Última atualização: ↻ 1998-07-10 Revogada texto original 12 art.
Assegura a cobertura orçamental dos encargos plurianuais com bonificações de…
Decreto-Lei 1986-12-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das…
Decreto-Lei 1986-12-20 Última atualização: ↻ 1992-05-28 Em vigor texto original 22 art.
Autoriza a emissão de duas promissórias relativas ao pagamento da 3.ª quota de…
Decreto-Lei 1986-12-19 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.
Actualiza as pensões de reforma até aos 70 anos aos elementos da Polícia de…
Decreto-Lei 1986-12-19 Em vigor texto original 5 art.
Define a competência para a fixação de tarifas e preços de certos transportes…
Decreto-Lei 1986-12-17 Última atualização: ↻ 1993-01-11 Revogada texto original 9 art.
Estabelece as atribuições e competências do Gabinete para as Comunidades…
Decreto-Lei 1986-12-16 Última atualização: ↻ 1997-05-31 Revogada texto original 6 art.
Revê o regime legal que disciplina o acesso e o exercício da indústria de…
Decreto-Lei 1986-12-15 Última atualização: ↻ 1998-07-10 Revogada texto original 12 art.
Aprova a Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas
Decreto-Lei 1986-12-15 Última atualização: ↻ 2011-03-02 Revogada texto original 60 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 114/83, de 23 de Fevereiro, que atribuiu ao Fundo de…
Decreto-Lei 1986-12-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Prorroga o regime de instalação dos serviços e estabelecimentos do Ministério…
Decreto-Lei 1986-12-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Atribui uma pensão do Tesouro aos familiares que estavam a cargo do presidente…
Decreto-Lei 1986-12-13 Em vigor texto original 3 art.
Elimina o artigo 29, n.º IV, alínea b), da Tabela Geral do Imposto do Selo
Decreto-Lei 1986-12-12 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.

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