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23542 leis

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23542 leis

Autoriza o pagamento de uma indemnização a um guarda florestal, por motivo de…
Decreto-Lei 1984-02-06 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Define e estabelece as regras gerais a que devem obedecer as alterações…
Decreto-Lei 1984-02-04 Última atualização: ↻ 1995-04-15 Revogada texto original 8 art.
Permite a criação de um regime de vigilância e a adopção de medidas de…
Decreto-Lei 1984-02-04 Em vigor texto original 5 art.
Extingue em 30 de Junho de 1984 o quadro geral de adidos, criado pelo…
Decreto-Lei 1984-02-03 Última atualização: ↻ 1992-11-07 Revogada texto original 12 art.
Adita um n.º 6 ao artigo 4.º dos Estatutos do Fundo de Garantia de Riscos…
Decreto-Lei 1984-02-03 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
Decreto-Lei 1984-02-03 Última atualização: ↻ 2008-02-27 Revogada texto original 43 art.
Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição de excedentes de…
Decreto-Lei 1984-02-03 Última atualização: ↻ 1992-12-16 Revogada texto original 21 art.
Define os princípios gerais enformadores do recrutamento e selecção de pessoal…
Decreto-Lei 1984-02-03 Última atualização: ↻ 1988-12-30 Revogada texto original 55 art.
Define um conjunto de medidas relativas à atribuição de subsídio de deslocação…
Decreto-Lei 1984-02-03 Última atualização: ↻ 1999-06-05 Revogada texto original 15 art.
Regulamenta o direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública
Decreto-Lei 1984-02-03 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 19 art.
Estabelece as bases de uma clarificação do processo de fixação dos preços e da…
Decreto-Lei 1984-02-02 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Estabelece condições que assegurem a defesa da qualidade e genuinidade das…
Decreto-Lei 1984-02-02 Última atualização: ↻ 1992-02-03 Em vigor texto original 12 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1984 o prazo de adaptação ao Código Cooperativo…
Decreto-Lei 1984-02-01 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Torna obrigatória a inscrição no regime geral da segurança social dos…
Decreto-Lei 1984-02-01 Em vigor texto original 4 art.
Fixa em 40000$00 mensais a pensão vitalícia atribuída a Berta Júlia das Neves…
Decreto-Lei 1984-01-25 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Altera o regime fiscal dos tabacos
Decreto-Lei 1984-01-24 Última atualização: ↻ 1986-12-31 Revogada texto original 15 art.
Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano, em nome e representação do Estado…
Decreto-Lei 1984-01-24 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 7 art.
Autoriza o Banco de Portugal a abrir à Região Autónoma da Madeira uma conta sem…
Decreto-Lei 1984-01-24 Última atualização: ↻ 1990-10-30 Revogada texto original 3 art.
Altera os artigos 1.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 353-R/77, de 29 de Agosto…
Decreto-Lei 1984-01-23 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.
Regime das cooperativas de interesse público, vulgarmente denominadas «régies…
Decreto-Lei 1984-01-21 Última atualização: ↻ 2009-10-08 Em vigor 15 art.
Altera os artigos 4.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 572/76, de 20 de Julho…
Decreto-Lei 1984-01-20 Em vigor texto original 5 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril, que estabelece as…
Decreto-Lei 1984-01-20 Última atualização: ↻ 1999-12-17 Revogada texto original 15 art.
Alteração ao regime das infracções antieconómicas e contra a saúde pública
Decreto-Lei 1984-01-20 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 89 art.
Regulamenta a contracção de todos os empréstimos expressos ou pagáveis em moeda…
Decreto-Lei 1984-01-18 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 11 art.
Altera alguns artigos do Código da Propriedade Industrial
Decreto-Lei 1984-01-18 Última atualização: ↻ 1995-01-24 Revogada texto original 97 art.
Estabelece um sistema efectivo de verificação dos modelos de motores postos no…
Decreto-Lei 1984-01-17 Última atualização: ↻ 2007-06-21 Revogada texto original 8 art.
Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração…
Decreto-Lei 1984-01-16 Última atualização: ↻ 2010-08-18 Revogada texto original 95 art.
Fixa o novo salário mínimo nacional
Decreto-Lei 1984-01-16 Última atualização: ↻ 1985-02-27 Revogada texto original 4 art.
Determina as condições em que pode ser dispensado o acordo prévio do Ministro…
Decreto-Lei 1984-01-14 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 5 art.
Prorroga até 30 de Junho de 1984 o prazo do regime de instalação em que se…
Decreto-Lei 1984-01-14 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Define a estrutura orgânica do Ministério do Comércio e Turismo
Decreto-Lei 1984-01-14 Última atualização: ↻ 1996-11-25 Revogada texto original 15 art.
Autoriza a Companhia Nacional de Bailado a manter-se em regime de instalação…
Decreto-Lei 1984-01-14 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Prorroga, com efeitos a partir de 19 de Dezembro de 1983 e até 31 de Janeiro de…
Decreto-Lei 1984-01-14 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Adita uma alínea ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 42793, de 31 de Dezembro de…
Decreto-Lei 1984-01-14 Em vigor texto original 1 art.
Determina que as contravenções e transgressões marítimas previstas na…
Decreto-Lei 1984-01-14 Última atualização: ↻ 1984-06-14 Em vigor texto original 8 art.
Altera algumas disposições da Lei n.º 7/71, de 7 de Dezembro, em matéria de…
Decreto-Lei 1984-01-14 Última atualização: ↻ 1993-10-07 Revogada texto original 4 art.
Sujeita à servidão particular de sinalização marítima a zona da barra sul do…
Decreto-Lei 1984-01-12 Em vigor 5 art.
Altera o regime de julgamento e punição do crime de emissão de cheque sem…
Decreto-Lei 1984-01-11 Última atualização: ↻ 1997-11-19 Revogada texto original 21 art.
Fixa os limites de emissão das moedas de 25$00, 5$00, 2$50 e 1$00
Decreto-Lei 1984-01-09 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Altera a redacção do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 277/82, de 16 de…
Decreto-Lei 1984-01-09 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Equipara à do proprietário a posição do locatário na locação financeira de…
Decreto-Lei 1984-01-07 Em vigor texto original 1 art.
Isenta de direitos, taxas aduaneiras, imposto de transacções e quaisquer outros…
Decreto-Lei 1984-01-07 Em vigor texto original 2 art.
Adita um número ao artigo único do Decreto-Lei n.º 308/77, de 4 de Agosto (cria…
Decreto-Lei 1984-01-06 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Adita um n.º 4 ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 368-A/83, de 4 de Outubro, que…
Decreto-Lei 1984-01-06 Última atualização: ↻ 1984-05-17 Em vigor texto original 2 art.
Altera a redacção da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto n.º 202/70, de…
Decreto-Lei 1984-01-06 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Autoriza a Caixa Geral de Depósitos, o Crédito Predial Português, o Montepio…
Decreto-Lei 1984-01-05 Última atualização: ↻ 1988-04-04 Em vigor 8 art.
Altera o artigo 55.º das Instruções Preliminares das Pautas, aprovadas pelo…
Decreto-Lei 1984-01-05 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 3 art.
Introduz alterações relativamente ao sistema de fixação de taxas e multas no…
Decreto-Lei 1984-01-05 Em vigor texto original 6 art.
Permite o acesso de técnicos não licenciados da Direcção-Geral do Comércio…
Decreto-Lei 1984-01-05 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 353/83, de 17 de Agosto, ao…
Decreto-Lei 1984-01-04 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 7 art.

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