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23542 leis

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23542 leis

Estabelece medidas tendentes a minorar os efeitos da suspensão dos contratos…
Decreto-Lei 1983-05-19 Última atualização: ↻ 1983-11-02 Revogada texto original 7 art.
Cria o Museu de Cerâmica
Decreto-Lei 1983-05-19 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Em vigor texto original 11 art.
Regula vários aspectos sobre os centros de turismo no estrangeiro, com o…
Decreto-Lei 1983-05-19 Última atualização: ↻ 1992-08-17 Revogada texto original 26 art.
Revê o regime aduaneiro de verificação e de reverificação de mercadorias…
Decreto-Lei 1983-05-18 Em vigor texto original 8 art.
Reestrutura as carreiras da Inspecção-Geral de Finanças
Decreto-Lei 1983-05-18 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 16 art.
Estabelece medidas tendentes a evitar, em relação à Tabaqueira - Empresa…
Decreto-Lei 1983-05-18 Última atualização: ↻ 1986-12-31 Revogada texto original 9 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1983 o prazo estabelecido nos n.os 1 e 2 do…
Decreto-Lei 1983-05-18 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Dá nova redacção a vários artigos do Código do Notariado (alterações ao regime…
Decreto-Lei 1983-05-17 Última atualização: ↻ 2014-12-19 Revogada texto original 31 art.
Estabelece normas de transição dentro da respectiva carreira para o pessoal…
Decreto-Lei 1983-05-17 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Altera o artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 142/73, de 30 de Março (Estatuto das…
Decreto-Lei 1983-05-17 Em vigor 2 art.
Estabelece diversas contra-ordenações e prescreve as respectivas sanções pelo…
Decreto-Lei 1983-05-16 Última atualização: ↻ 1984-01-20 Revogada texto original 36 art.
Visa permitir o abono de diferença de vencimentos devido a funcionários do MIEE
Decreto-Lei 1983-05-14 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/83, de 29 de Janeiro, que estabeleceu…
Decreto-Lei 1983-05-14 Última atualização: ↻ 1983-07-02 Revogada texto original 2 art.
Define as condições de emissão de um empréstimo interno, amortizável…
Decreto-Lei 1983-05-14 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 16 art.
Define as infracções de contrabando e descaminho, estabelece as correspondentes…
Decreto-Lei 1983-05-13 Última atualização: ↻ 1989-10-25 Revogada texto original 50 art.
Autoriza a armada portuguesa a transferir, mediante contrato, a propriedade do…
Decreto-Lei 1983-05-13 Em vigor texto original 4 art.
Altera o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 43/82, de 8 de Fevereiro…
Decreto-Lei 1983-05-09 Última atualização: ↻ 1983-10-10 Revogada texto original 1 art.
Estabelece as regras a que obedecerá a colocação de pessoal docente e não…
Decreto-Lei 1983-05-09 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 8 art.
Estabelece a duração do estágio do concurso para provimento das vagas de…
Decreto-Lei 1983-05-09 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Altera a redacção do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de…
Decreto-Lei 1983-05-09 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Cria o Instituto de Estudos Africanos, na dependência da reitoria da…
Decreto-Lei 1983-05-07 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 10 art.
Visa regularizar as liquidações atrasadas dos impostos que indicam e permite o…
Decreto-Lei 1983-05-05 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Atribui habitação por conta do Estado ao comandante-geral, ao 2.º…
Decreto-Lei 1983-05-05 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Submete ao regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 162/82, de 8 de Maio, o…
Decreto-Lei 1983-05-04 Em vigor texto original 1 art.
Estabelece o valor e termos a que obedecerá a emissão, que autoriza, da…
Decreto-Lei 1983-05-04 Em vigor texto original 4 art.
Regula a comercialização de moedas metálicas e outros espécimes numismáticos
Decreto-Lei 1983-05-03 Última atualização: ↻ 1988-05-19 Revogada texto original 12 art.
Estabelece regras especiais para a contratação de professores civis para a…
Decreto-Lei 1983-05-02 Em vigor texto original 9 art.
Estabelece as condições regulamentares em que é emitido o empréstimo interno…
Decreto-Lei 1983-05-02 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 12 art.
Estabelece as condições regulamentares em que é emitido o empréstimo interno…
Decreto-Lei 1983-05-02 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 10 art.
Altera o artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 41403, de 27 de Novembro de 1957…
Decreto-Lei 1983-05-02 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Transfere para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira competências em…
Decreto-Lei 1983-05-02 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 3 art.
Retira da circulação a moeda de 25$00 criada pelo Decreto n.º 847/76
Decreto-Lei 1983-04-30 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Altera o artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 49213, de 29 de Agosto de 1969, sobre o…
Decreto-Lei 1983-04-30 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Estabelece normas sobre o provimento do pessoal do quadro dos institutos de…
Decreto-Lei 1983-04-30 Última atualização: ↻ 1987-12-29 Revogada texto original 12 art.
Regulamenta diversas questões de índole pedagógica e administrativa referentes…
Decreto-Lei 1983-04-29 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 7 art.
Autoriza o Governo, através do Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, a…
Decreto-Lei 1983-04-28 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.
Organiza o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade
Decreto-Lei 1983-04-27 Última atualização: ↻ 1993-07-02 Revogada texto original 34 art.
Regula o exercício de actividade profissional pelos pensionistas e define os…
Decreto-Lei 1983-04-27 Última atualização: ↻ 1989-02-02 Revogada texto original 7 art.
Dá nova redacção ao artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 8/82, de 18 de Janeiro…
Decreto-Lei 1983-04-27 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Cria 1 lugar de secretário do Conselho de Estado
Decreto-Lei 1983-04-22 Em vigor texto original 4 art.
Extingue a Comissão Consultiva e os Serviços de Apoio do Conselho da Revolução…
Decreto-Lei 1983-04-22 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 12 art.
Estabelece a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical
Decreto-Lei 1983-04-19 Última atualização: ↻ 2005-04-15 Revogada texto original 44 art.
Extingue o Centro Universitário do Porto
Decreto-Lei 1983-04-19 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Estabelece o aumento de receitas do património museológico e monumental do…
Decreto-Lei 1983-04-19 Última atualização: ↻ 1989-01-06 Revogada texto original 3 art.
Determina a continuação da aplicação da pauta mínima aos petróleos e seus…
Decreto-Lei 1983-04-19 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Cria no Ministério do Trabalho o Departamento para os Assuntos do Fundo Social…
Decreto-Lei 1983-04-16 Última atualização: ↻ 2003-01-06 Revogada texto original 9 art.
Regula o pagamento de taxas por parte das empresas de seguros ao Instituto de…
Decreto-Lei 1983-04-14 Última atualização: ↻ 2015-01-06 Revogada texto original 8 art.
Altera o artigo 7.º do Regulamento do Imposto de Compensação, aprovado pelo…
Decreto-Lei 1983-04-13 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 2 art.
Altera a redacção do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 488/82, de 28 de…
Decreto-Lei 1983-04-12 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 2 art.
Altera vários artigos do Código das Expropriações
Decreto-Lei 1983-04-12 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 12 art.

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