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23539 leis

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23539 leis

Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, e…
Decreto-Lei 1976-12-30 Em vigor texto original 5 art.
Altera a redacção dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 251/75, de 23 de…
Decreto-Lei 1976-12-30 Última atualização: ↻ 1981-09-28 Revogada texto original 9 art.
Autoriza o Instituto Português de Conservas de Peixe (IPCP) a utilizar, não só…
Decreto-Lei 1976-12-30 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Estabelece a composição do conselho de administração do Banco de Portugal
Decreto-Lei 1976-12-29 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Regulariza as categorias do pessoal civil dos quadros técnicos de informática…
Decreto-Lei 1976-12-29 Última atualização: ↻ 1985-06-27 Revogada texto original 5 art.
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48839, de 17 de Janeiro de…
Decreto-Lei 1976-12-29 Em vigor texto original 3 art.
Determina que vários estabelecimentos e serviços de assistência social das…
Decreto-Lei 1976-12-29 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Determina que se mantenha em 1977 a pauta definitiva em vigor em 1976 relativa…
Decreto-Lei 1976-12-29 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Estabelece que o prazo do artigo 7.º de cada um dos Decretos-Leis n.os 450/74…
Decreto-Lei 1976-12-29 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 1 art.
Revoga os Decretos-Leis n.os 671/74, de 29 de Novembro, e 163-B/75, de 27 de…
Decreto-Lei 1976-12-29 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Introduz alterações à legislação que regulamenta a campanha orizícola
Decreto-Lei 1976-12-29 Última atualização: ↻ 1985-04-06 Em vigor texto original 9 art.
Introduz alterações nos estatutos da Enatur - Empresa Nacional de Turismo, E. P.
Decreto-Lei 1976-12-29 Última atualização: ↻ 1986-06-25 Revogada texto original 5 art.
Regulamenta as relações colectivas de trabalho
Decreto-Lei 1976-12-29 Última atualização: ↻ 1979-12-29 Em vigor texto original 21 art.
Fixa a competência dos delegados e subdelegados da Direcção de Serviços…
Decreto-Lei 1976-12-29 Última atualização: ↻ 1978-03-21 Revogada texto original 3 art.
Concede um novo prazo para a subscrição pública do empréstimo cuja emissão foi…
Decreto-Lei 1976-12-28 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 4 art.
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a emitir a obrigação geral representativa…
Decreto-Lei 1976-12-28 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 11 art.
Define o regime jurídico de férias, feriados e faltas
Decreto-Lei 1976-12-28 Última atualização: ↻ 2003-08-27 Revogada texto original 31 art.
Determina que os primeiros-sargentos da Força Aérea que, nesta data, tenham a…
Decreto-Lei 1976-12-28 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Cria a Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça e fixa as suas atribuições
Decreto-Lei 1976-12-28 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 10 art.
Cria legislação referente ao Museu do Ar
Decreto-Lei 1976-12-28 Última atualização: ↻ 1998-09-02 Em vigor texto original 14 art.
Autoriza o Governo a conceder ao Fundo de Abastecimento um subsídio não…
Decreto-Lei 1976-12-27 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 5 art.
Cria o Museu Nacional do Trajo e o Parque Botânico do Monteiro-Mor
Decreto-Lei 1976-12-23 Última atualização: ↻ 1980-08-12 Em vigor texto original 13 art.
Regulamenta as condições em que pode haver suspensão das convenções colectivas…
Decreto-Lei 1976-12-23 Última atualização: ↻ 1977-08-29 Revogada texto original 3 art.
Estabelece disposições relativas à promoção dos primeiros-sargentos…
Decreto-Lei 1976-12-22 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Autoriza a emissão de uma promissória do valor de 483000 contos destinada a…
Decreto-Lei 1976-12-21 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 5 art.
Dá nova redacção aos artigos 5.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 646/76, de 31 de Julho
Decreto-Lei 1976-12-21 Última atualização: ↻ 1982-06-12 Revogada texto original 3 art.
Institui como empresa pública a Siderurgia Nacional, E. P., e aprova o seu novo…
Decreto-Lei 1976-12-18 Última atualização: ↻ 1991-03-20 Em vigor texto original 67 art.
Altera o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 42794, de 31 de Dezembro de 1959…
Decreto-Lei 1976-12-18 Em vigor texto original 2 art.
Prorroga o prazo de conclusão de tarefas cometidas à comissão de reestruturação…
Decreto-Lei 1976-12-18 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Transforma em empresa pública Estaleiros Navais de Viana do Castelo E. P., a…
Decreto-Lei 1976-12-17 Última atualização: ↻ 1991-01-26 Em vigor texto original 61 art.
Estabelece normas relativas à validade dos bilhetes de identidade emitidos nas…
Decreto-Lei 1976-12-17 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 5 art.
Institui a empresa pública CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, E. P…
Decreto-Lei 1976-12-16 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 68 art.
Determina que para o preenchimento das vagas actualmente existentes no quadro…
Decreto-Lei 1976-12-11 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Aprova o Código das Expropriações
Decreto-Lei 1976-12-11 Última atualização: ↻ 1991-11-09 Revogada texto original 133 art.
Cria a empresa pública Petroquímica e Fibras Sintéticas, E. P., abreviadamente…
Decreto-Lei 1976-12-09 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 62 art.
Aplica à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa o regime fixado no…
Decreto-Lei 1976-12-09 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 8 art.
Abre no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios…
Decreto-Lei 1976-12-09 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Dá nova redacção ao artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 701-B/76, de 29 de Setembro…
Decreto-Lei 1976-12-07 Revogada texto original 3 art.
Proíbe os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos
Decreto-Lei 1976-12-07 Última atualização: ↻ 1989-02-27 Revogada texto original 5 art.
Dá nova redacção ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 215-B/75, de 30 de Abril…
Decreto-Lei 1976-12-07 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 243/76, de 7 de Abril (Inspecção da Polícia Judiciária…
Decreto-Lei 1976-12-06 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Eleva para 50000000$00 o limite dos encargos com a execução das obras de defesa…
Decreto-Lei 1976-12-04 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Estabelece normas destinadas a solucionar a situação dos beneficiários das…
Decreto-Lei 1976-12-04 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 7 art.
Adita à alínea b) do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril…
Decreto-Lei 1976-12-03 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 15 art.
Altera a composição e distribuição ao quadro II do Decreto-Lei n.º 54/76, de 22…
Decreto-Lei 1976-12-02 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 7398788938$10
Decreto-Lei 1976-11-30 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 84 art.
Elimina a posição pautal 37.07 nas listas anexas aos Decretos-Leis n.os…
Decreto-Lei 1976-11-30 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 4 art.
Estabelece normas relativas à integração, nos respectivos quadros, de…
Decreto-Lei 1976-11-26 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Permite que as tabelas de preços constantes do Decreto-Lei n.º 79/76, de 27 de…
Decreto-Lei 1976-11-26 Última atualização: ↻ 1977-09-24 Revogada texto original 2 art.
Aprova o Estatuto do Gestor Público
Decreto-Lei 1976-11-25 Última atualização: ↻ 1982-12-09 Revogada texto original 63 art.

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